TJMS - 0005951-86.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 07:47
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 07:47
Transitado em Julgado em data
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08/05/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 29578A/MT) Processo 0005951-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco BMG S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados James Augusto Loureiro, na presente Ação Declaratória de Inexistência c/c Indenização, movida em desfavor de Banco BMG S/A., declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de perícia.
Revogo a liminar deferida de fls. 21/23.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I.".
Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga." -
07/05/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 11:48
Recebidos os autos
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10/04/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 17:57
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 17:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
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07/04/2025 15:38
Recebidos os autos
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07/04/2025 15:38
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:38
Homologada a Transação
-
04/04/2025 17:19
Expedição de tipo de documento.
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28/03/2025 17:11
Remetidos os Autos para destino.
-
28/03/2025 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 17:08
de Instrução e Julgamento
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24/03/2025 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 13:08
Juntada de Petição de tipo
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14/03/2025 14:10
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2025 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 15:38
Recebidos os autos
-
10/03/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 02:41
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/03/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 12:15
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:44
de Conciliação
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04/02/2025 16:39
de Instrução e Julgamento
-
31/01/2025 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 16:56
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 17:56
Juntada de tipo de documento
-
21/01/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 19:02
Expedição de tipo de documento.
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21/01/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 09:23
Juntada de tipo de documento
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04/12/2024 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 10:05
Expedição de tipo de documento.
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27/11/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 08:59
Expedição de tipo de documento.
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27/11/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 08:56
Expedição de tipo de documento.
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22/11/2024 13:47
Expedição de tipo de documento.
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22/11/2024 12:58
de Instrução e Julgamento
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21/11/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:37
Expedição de tipo de documento.
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21/11/2024 15:36
Recebidos os autos
-
21/11/2024 15:36
Decisão ou Despacho
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19/11/2024 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/11/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 14:14
Juntada de tipo de documento
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19/11/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 14:12
Expedição de tipo de documento.
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19/11/2024 13:49
Expedição de tipo de documento.
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19/11/2024 13:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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19/11/2024 13:18
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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