TJMS - 0809334-05.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 10:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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16/09/2025 13:34
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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16/09/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 11:37
Juntada de Petição de Réplica
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11/06/2025 06:40
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 06:35
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0809334-05.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Alves de Oliveira - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito. -
10/06/2025 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
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10/06/2025 08:20
Prazo em Curso
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10/06/2025 06:21
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 06:20
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0809334-05.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Alves de Oliveira - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito. -
09/06/2025 16:24
Emissão da Relação
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09/06/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
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06/06/2025 17:06
Emissão da Relação
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06/06/2025 08:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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05/06/2025 16:19
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2025 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2025 06:31
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0809334-05.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Alves de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
23/05/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
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22/05/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 16:40
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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22/05/2025 16:29
Emissão da Relação
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22/05/2025 16:27
Expedição de Carta.
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22/05/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 16:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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22/05/2025 15:35
Expedição de Carta.
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22/05/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 16:36
Autos preparados para expedição
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20/05/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 16:31
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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09/05/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0809334-05.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Alves de Oliveira - Intimação do despacho de p. 772: "[...] 1.
Com efeito, quanto a questão levantada no item 1 do despacho retro tem-se que deve ser avaliada e apreciada em etapa posterior após a oitiva da parte demandada e quando do julgamento da querela.
Aliás, anote-se por oportuno que não concordar com eventual retenção de valor e alíquota que previamente teve ciência e prazo para manifestação em fase judicial e juntar Julgados antigos em petição se trata de questão que também e fosse o caso poderia ter a parte trazido à baila ainda na lide originária. 2.
No mais, e em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos." -
08/05/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
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07/05/2025 13:38
Emissão da Relação
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28/04/2025 19:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/04/2025 19:22
Recebida petição inicial
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25/04/2025 18:40
Conclusos para decisão
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16/04/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 20:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/04/2025 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 10:42
Conclusos para despacho
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02/04/2025 15:07
Informação do Sistema
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02/04/2025 15:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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02/04/2025 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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