11/06/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2025 04:20

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 20:18

Recebidos os autos
27/05/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 02:25

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0827247-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Vilela Dornelles - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 06/11/2019 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Thiago Vilela Dornelles em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Thiago Vilela Dornelles em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
09/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:18

Homologada a Transação
07/05/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 20:59

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 20:17

Recebidos os autos
28/04/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:57

de Conciliação
06/03/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 18:59

Recebidos os autos
07/01/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:53

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 20:30

Recebidos os autos
08/11/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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