10/09/2025 10:43

Conclusos para decisão
10/09/2025 10:32

Processo Desarquivado
05/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:17

Arquivado Provisoriamente
17/06/2025 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
05/05/2025 02:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:24

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803798-28.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Monique Flávia Carmo da Silva - Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada tão somente para o fim de reconhecer a impenhorabilidade do valor integral bloqueado via SISBAJUD, com fundamento no art. 833, X, do Código de Processo Civil.

Expedi ordem de desbloqueio, conforme extrato acima.

II - Em atenção ao parcelamento do débito objeto da presente Execução Fiscal, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional; aguarde-se em arquivo provisório.
28/04/2025 15:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/04/2025 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/04/2025 10:45

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2025 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.
25/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:15

Autos preparados para expedição
25/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor
25/04/2025 10:26

Emissão da Relação
22/04/2025 15:08

Documento Digitalizado
22/04/2025 15:08

Documento Digitalizado
22/04/2025 15:08

Documento Digitalizado
22/04/2025 15:08

Documento Digitalizado
22/04/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 14:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:36

Prazo em Curso
26/03/2025 07:36

Prazo em Curso
25/03/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 04:29

Autos preparados para expedição
28/01/2025 04:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
30/12/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 15:13

Expedição de Carta.
05/12/2024 15:13

Expedição de Carta.
05/12/2024 15:13

Expedição de Carta.
18/10/2024 13:28

Expedição em análise para assinatura
17/10/2024 11:03

Autos preparados para expedição
17/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:26

Autos preparados para expedição
28/09/2024 01:18

Documento Digitalizado
28/09/2024 01:18

Documento Digitalizado
23/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:48

Prazo em Curso
23/09/2024 09:48

Prazo em Curso
21/09/2024 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:34

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:14

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
16/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:57

Autos preparados para expedição
15/05/2024 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:19

Conclusos para despacho
16/09/2023 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.
22/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:33

Autos preparados para expedição
21/08/2023 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 16:44

Expedição de Carta.
15/03/2023 13:16

Expedição em análise para assinatura
16/01/2023 16:00

Autos preparados para expedição
06/01/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 09:49

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 06:54

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:35

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
20/07/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2022 15:41

Juntada de NULL
09/06/2022 15:41

Juntada de Mandado
08/12/2021 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 17:51

Prazo em Curso
18/10/2021 10:43

Expedição de Mandado.
13/10/2021 14:50

Expedição em análise para assinatura
13/10/2021 14:50

Expedição em análise para assinatura
30/08/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2021 13:59

Prazo em Curso
23/07/2021 13:53

Expedição de Carta.
19/07/2021 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2021 15:16

Despacho de recebimento da inicial
07/07/2021 10:27

Conclusos para despacho
25/05/2021 12:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/05/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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