30/07/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:18

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
05/05/2025 02:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:19

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

Rogerio de Camargo Prestes - réu-revel Processo 0875210-11.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rogerio de Camargo Prestes - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
28/04/2025 10:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:52

Autos preparados para expedição
25/04/2025 10:41

Emissão da Relação
13/04/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2025 18:51

Expedição de Certidão.
13/04/2025 18:51

Registro de Sentença
13/04/2025 18:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 09:37

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
12/02/2025 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
21/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:27

Prazo em Curso
03/12/2024 18:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:27

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
03/12/2024 18:07

Documento Digitalizado
25/11/2024 12:30

Documento Digitalizado
21/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:13

Autos preparados para expedição
15/11/2024 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 14:47

Documento Digitalizado
22/10/2024 18:00

Documento Digitalizado
22/10/2024 18:00

Documento Digitalizado
22/10/2024 17:16

Documento Digitalizado
22/10/2024 17:15

Documento Digitalizado
22/10/2024 16:26

Autos preparados para expedição
22/10/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:25

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
24/08/2024 00:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:17

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/08/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:19

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:56

Expedição de NULL.
09/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:28

Expedição em análise para assinatura
06/08/2024 15:25

Autos preparados para expedição
06/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:01

Autos preparados para expedição
26/07/2024 14:45

Autos preparados para expedição
25/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2024 18:51

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:43

Autos preparados para expedição
20/03/2024 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.
18/03/2024 09:18

Prazo em Curso
18/03/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 14:39

Prazo em Curso
26/02/2024 11:04

Expedição de Carta.
26/02/2024 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 10:40

Recebida petição inicial
21/02/2024 14:55

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:54

Conclusos para despacho
30/12/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0908789-76.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Mrv Prime Citylife Incorporacoes Spe Ltd...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0859501-67.2022.8.12.0001

Municipio de Aquidauana

Sirlei Almira Vasques Diana

Advogado: Leticia de Arruda Hayd Rego

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0811799-84.2025.8.12.0110

Guilherme Henrique Goudinho Pissurno

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Theodoro Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0859501-67.2022.8.12.0001

Municipio de Aquidauana

Sirlei Almira Vasques Diana

Advogado: Catharine Marques Macedo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2025 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0908796-68.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Renildo Jose de Carvalho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 15:07

Exibir Processo