29/07/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 17:13

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

Antonio Valdez - réu-revel Processo 0859828-41.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Valdez - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
28/04/2025 10:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:52

Autos preparados para expedição
25/04/2025 10:44

Emissão da Relação
13/04/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
13/04/2025 18:53

Registro de Sentença
13/04/2025 18:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 10:04

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
03/02/2025 19:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:24

Prazo em Curso
03/02/2025 19:24

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
03/02/2025 12:10

Documento Digitalizado
09/01/2025 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 09:02

Documento Digitalizado
17/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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