12/09/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Decisão de f. 79-83: "Posto isso, por reputar que persistem no caso em tela os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA formulado por Karolayne Ribeiro Mariano."
08/09/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 15:41

Emissão da Relação
02/09/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2025 15:41

Manifestação do Ministério Público
29/08/2025 13:39

Emissão da Relação
29/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2025 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 13:55

Indeferida a revogação da prisão
18/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:42

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2025 14:42

Manifestação do Ministério Público
11/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:04

Autos entregues em carga ao Promotor
01/08/2025 18:02

Juntada de Carta precatória
04/07/2025 17:48

Prazo em Curso
04/07/2025 14:42

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2025 14:42

Manifestação do Ministério Público
03/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:35

Autos entregues em carga ao Promotor
02/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 15:08

Prazo em Curso
02/07/2025 15:07

Documento Digitalizado
02/07/2025 15:05

Documento Digitalizado
02/07/2025 15:05

Expedição de Carta precatória.
27/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 15:18

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 14:51

Autos preparados para expedição
24/06/2025 19:05

Documento Digitalizado
24/06/2025 19:05

Documento Digitalizado
24/06/2025 19:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/06/2025 19:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor
23/06/2025 17:22

Juntada de Mandado
23/06/2025 17:22

Juntada de NULL
18/06/2025 12:35

Juntada de Ofício
17/06/2025 15:30

Prazo em Curso
17/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:39

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:01

Expedição em análise para assinatura
06/06/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:29

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
26/05/2025 18:20

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 18:01

Juntada de Mandado
22/05/2025 14:43

Prazo em Curso
22/05/2025 14:42

Prazo em Curso
22/05/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 17:26

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 17:25

Emissão da Relação
21/05/2025 12:31

Juntada de NULL
14/05/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laudo César Pereira (OAB 14405/MS) Processo 0820315-32.2025.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Autora: Karolayne Ribeiro Mariano - (...) A despeito do parecer ministerial retro, considerando as alegações da parte requerente, especialmente a de que possui filhos menores de 12 (doze) anos de idade, e tendo e vista a necessidade de demonstração do requisito da imprescindibilidade da requerente aos cuidados de seus filhos menores (artigo 318, III, do Código de Processo Penal), para análise do pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, determino a elaboração de estudo psicossocial, a ser realizado por assistente social lotado no Núcleo Psicossocial da Comarca de residência dos filhos menores.

No referido estudo, devem constar, além de outras informações que o servidor julgar relevantes: 1) com quem estava a guarda de fato dos filhos da requerente em época anterior à prisão; 2) a situação atual das crianças e quem é o responsável por seus cuidados; e 3) se as crianças estão recebendo os cuidados necessários.

Intime-se a requerente para que informe o endereço de domicílio da filha menor e, com a manifestação, em sendo fora da Comarca, expeça-se carta precatória ao Núcleo Psicossocial da Comarca respectiva para cumprimento da determinação, no prazo de 10 (dez) dias.

Atendida a determinação, intime-se o Ministério Público e, com a manifestação, torne-se os autos conclusos paradeliberação. (...)"
13/05/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 14:32

Emissão da Relação
12/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB 23001/MS) Processo 0820315-32.2025.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Autora: Karolayne Ribeiro Mariano - "(...) A despeito do parecer ministerial retro, considerando as alegações da parte requerente, especialmente a de que possui filhos menores de 12 (doze) anos de idade, e tendo e vista a necessidade de demonstração do requisito da imprescindibilidade da requerente aos cuidados de seus filhos menores (artigo 318, III, do Código de Processo Penal), para análise do pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, determino a elaboração de estudo psicossocial, a ser realizado por assistente social lotado no Núcleo Psicossocial da Comarca de residência dos filhos menores.

No referido estudo, devem constar, além de outras informações que o servidor julgar relevantes: 1) com quem estava a guarda de fato dos filhos da requerente em época anterior à prisão; 2) a situação atual das crianças e quem é o responsável por seus cuidados; e 3) se as crianças estão recebendo os cuidados necessários.

Intime-se a requerente para que informe o endereço de domicílio da filha menor e, com a manifestação, em sendo fora da Comarca, expeça-se carta precatória ao Núcleo Psicossocial da Comarca respectiva para cumprimento da determinação, no prazo de 10 (dez) dias.

Atendida a determinação, intime-se o Ministério Público e, com a manifestação, torne-se os autos conclusos paradeliberação. (...)"
09/05/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 17:38

Prazo em Curso
08/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:05

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:43

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 13:42

Emissão da Relação
07/05/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 15:03

Outras Decisões
16/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:19

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2025 16:19

Manifestação do Ministério Público
10/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:40

Autos entregues em carga ao Promotor
10/04/2025 07:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:16

Retificação de Classe Processual
10/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 18:06

Apensado ao processo numero do processo
09/04/2025 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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