22/08/2025 15:16

Prazo em Curso
22/08/2025 02:50

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 20:23

Autos preparados para expedição
15/08/2025 15:45

Prazo em Curso
15/08/2025 15:44

Documento Digitalizado
15/08/2025 08:58

Prazo em Curso
27/06/2025 08:48

Prazo em Curso
19/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 03:39

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 15:49

Emissão da Relação
11/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:58

Prazo em Curso
05/06/2025 14:58

Documento Digitalizado
05/06/2025 14:57

Expedição de Carta.
05/06/2025 09:58

Expedição em análise para assinatura
17/05/2025 01:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:39

Documento Digitalizado
12/05/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0817343-89.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joedes Dionisio - Defiro, por ora, ao requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.

Nos termos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, determino a realização antecipada de perícia para verificação das alegadas lesões sofridas pela parte autora em virtude do acidente de trabalho noticiado (ou doença equiparada); da existência de nexo causal entre o trabalho e a doença/incapacidade que a acomete; da natureza permanente ou temporária destas lesões; da existência ou não de incapacidade para o desempenho do trabalho que a parte autora exercia ou de qualquer tipo de trabalho, e se a incapacidade é temporária ou permanente.

Conforme prevê o § 1º do aludido dispositivo legal, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá a perita indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Nomeio perito, independentemente de compromisso, o Dr.

José Luiz de Crudis Júnior, CRM/MS 5010, com endereço profissional na Rua Cotiara, nº 200, Bairro Alphaville, telefone (67) 98123-2992, e-mail [email protected], regularmente credenciado no CPTEC do TJ/MS, para examinar a parte autora e verificar a existência ou não de incapacidade conforme linhas acima descrito, devendo ainda responder aos quesitos que forem apresentados pelas partes no prazo legal.

Intime-se o perito da nomeação, bem como para que, no prazo de cinco dias, apresente sua proposta de honorários periciais, intimando-se as partes para manifestação, em cinco dias.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento da perita, formulando as perguntas sob a forma de quesitos.

Expeça-se alvará em favor do perito judicial para o levantamento dos honorários periciais.

Após, venham-me conclusos.

Intime-se o réu para tomar ciência acerca da presente decisão.
08/05/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:08

Autos preparados para expedição
07/05/2025 08:00

Emissão da Relação
24/04/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 14:16

Recebida petição inicial
15/04/2025 07:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2025 12:51

Informação do Sistema
26/03/2025 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/03/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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