TJMS - 0907211-15.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 12:01
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 11:57
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 11:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
31/07/2025 11:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
17/05/2025 04:17
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:44
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
07/05/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Fidelcino Antonio Ribeiro - réu-revel Processo 0907211-15.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fidelcino Antonio Ribeiro - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/05/2025 10:00
Autos preparados para expedição
-
06/05/2025 09:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2025 08:32
Emissão da Relação
-
22/04/2025 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:54
Registro de Sentença
-
22/04/2025 15:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/04/2025 18:24
Conclusos para julgamento
-
16/04/2025 17:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
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15/02/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 22:17
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 22:17
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:45
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2024 10:16
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:03
Prazo em Curso
-
19/03/2024 13:43
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 15:59
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 12:04
Autos preparados para expedição
-
08/02/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 21:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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