01/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:56

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 08:08

Prazo em Curso
06/06/2025 16:52

Prazo em Curso
06/06/2025 14:29

Juntada de Mandado
04/06/2025 01:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:28

Prazo em Curso
26/05/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0824545-20.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jesse Carvalho dos Santos - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio base no artigo 10, caput, da Lei 12.016/2009 c/c art. 330, inc.

III, do CPC.

Revogo a liminar concedida e torno sem efeito a decisão que determinou a redistribuição do feito.

Custas pelo impetrante, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do art. 98, § 3º,do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios. Às providências.

Oportunamente, arquivem-se.
23/05/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:13

Autos preparados para expedição
22/05/2025 14:18

Emissão da Relação
21/05/2025 16:33

Juntada de NULL
20/05/2025 21:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 21:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:30

Registro de Sentença
20/05/2025 21:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:40

Prazo em Curso
08/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 15:01

Proferida decisão interlocutória
08/05/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0824545-20.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jesse Carvalho dos Santos - Decisão de fls. 89-93: "Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, DEFIRO a liminar objetivada por Jesse Carvalho dos Santos, determinando o enquadramento/reposicionamento da parte Impetrante para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Classe Especial a contar de 31 de janeiro de 2025 sob os efeitos da LC 358/2019, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arbitramento de multa.

Determino, ainda, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Se com as informações vierem documentos, dê-se vista ao (à,s) impetrante (s).

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro o pedido de justiça gratuita ao impetrante. Às providências."
07/05/2025 22:13

Prazo em Curso
07/05/2025 22:12

Expedição de Mandado.
07/05/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 15:51

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 15:47

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:43

Autos preparados para expedição
06/05/2025 15:43

Emissão da Relação
06/05/2025 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 15:05

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2025 16:20

Apensado ao processo numero do processo
04/05/2025 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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