26/06/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 20:19

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0824611-97.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: André de Carvalho Corrêa - Intimação da parte autora para ciência e/ou manifestação acerca da sentença de fls. 102-103.
29/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 17:45

Recebidos os autos
20/05/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:24

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 15:24

Desapensado do processo número do processo
08/05/2025 15:01

Recebidos os autos
08/05/2025 15:00

Decisão ou Despacho
08/05/2025 10:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0824611-97.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: André de Carvalho Corrêa - Imptdo: Município de Campo Grande/MS - Da decisão: Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, DEFIRO a liminar objetivada por André de Carvalho Corrêa, determinando o enquadramento/reposicionamento da parte Impetrante para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Classe Especial a contar de 31 de janeiro de 2025 sob os efeitos da LC 358/2019, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arbitramento de multa.

Determino, ainda, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Se com as informações vierem documentos, dê-se vista ao (à,s) impetrante (s).

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro o pedido de justiça gratuita ao impetrante. Às providências.
07/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 22:05

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 22:05

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:05

Recebidos os autos
06/05/2025 15:04

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 10:51

Apensado ao processo numero do processo
05/05/2025 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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