TJMS - 0822324-64.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/09/2025 17:34
Juntada de NULL
-
08/09/2025 17:34
Juntada de Mandado
-
08/09/2025 11:21
Juntada de Informações
-
23/08/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 21:30
Prazo em Curso
-
13/08/2025 20:39
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 12:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/08/2025 12:19
Expedição em análise para assinatura
-
13/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/06/2025 09:40
Autos preparados para expedição
-
19/05/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
15/05/2025 10:56
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
09/05/2025 14:37
Prazo em Curso
-
08/05/2025 10:17
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Fabio Leandro Advogados Associados (OAB 318/MS), Leandro José de Arruda Flávio (OAB 20805/MS) Processo 0822324-64.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Universal Produtos Hospitalares Ltda, Mega Comércio Produtos Hospitalares Ltda - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, indefiro a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.
Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/05/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2025 18:11
Emissão da Relação
-
06/05/2025 18:10
Emissão da Relação
-
23/04/2025 18:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2025 18:49
Outras Decisões
-
23/04/2025 07:47
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 07:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
22/04/2025 14:32
Informação do Sistema
-
22/04/2025 14:32
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
22/04/2025 14:21
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/04/2025 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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