TJMS - 0800343-50.2020.8.12.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

OSCAR BOM

CPF *05.***.*17-53

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

OSCAR BOM

CPF *05.***.*17-53

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 09:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800343-50.2020.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Oscar Bom Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Oscar Bom Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA – RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO – JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE VERIFICADA – SENTENÇA MANTIDA – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR DANOS MORAIS – NÃO OCORRÊNCIA – PRECEDENTES – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS NÃO PROVIDOS.

    O simples reconhecimento da prática de juros remuneratórios em percentual superior ao da taxa média de juros divulgada pelo BACEN, e que autorizou a revisão contratual, não é suficiente para imputar a responsabilização civil por danos morais à instituição financeira, até mesmo porque desde a contratação a parte tinha ciência do montante aplicado, competindo ao autor comprovar a efetiva existência de algum prejuízo indenizável, o que não prestou a fazer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/05/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/04/2023 16:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/03/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:43

    INCONSISTENTE

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:00

    Distribuído por prevenção

  • 28/03/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 22:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 07:39

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 01/03/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 12:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 11/02/2021 11:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/02/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 02:15

    INCONSISTENTE

  • 03/02/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 09:49

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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