20/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 07:55

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:16

Recebidos os autos
27/03/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:42

INCONSISTENTE
26/03/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 12:26

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
23/01/2024 14:25

Conclusos para decisão
22/01/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:49

Recebidos os autos
18/12/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800290-30.2019.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Maria Elisabeth Varaldo Prette Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Valéria de Fátima Izar Domingues da Costa (OAB: 117546/SP) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Visto.

Nos termos do art. 6º, do Código de Processo Civil "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Deste modo, embora o feito já tenha sido julgado, estando pendente apenas a análise dos embargos de declaração interpostos pela autora, reputo pertinente converter o feito em diligência, a fim de evitar eventual injustiça no processo.

No caso, o magistrado entendeu que a autora completou 30 anos de contribuição previdenciária em 21/09/2017, contudo, o acórdão refutou tal fundamento, pois há provas que em 17/02/2016 a autora contava com apenas 24 anos, 08 meses, e 04 dias de tempo no efetivo exercício do estabelecimento de educação (fl. 101), logo, impossível o preenchimento dos 30 anos em 2017.

Todavia, a autora permaneceu em atividade, até, pelo menos, a data da sentença, que ocorreu no ano de 2021, sendo assim, é possível que já tenha atingido o tempo de contribuição de 30 anos, de modo que não seria razoável determinar seu retorno à atividade.

Assim, intimo a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos demonstrativo dos assentos funcionais da servidora Maria Elizabeth Varaldo Prette, a fim de apurar o período de contribuição da autora, incluindo o período de 2616 dias de serviço prestado ao Município de Bataguassu.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:09

Conclusos para decisão
07/08/2023 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 13:30

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:19

Recebidos os autos
11/04/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800290-30.2019.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Maria Elisabeth Varaldo Prette Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Valéria de Fátima Izar Domingues da Costa (OAB: 117546/SP) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.
31/03/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:33

Conclusos para decisão
03/03/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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