TJMS - 0038748-89.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:40
Expedição em análise para assinatura
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13/08/2025 10:48
Transitado em Julgado em data
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07/06/2025 08:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
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31/05/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 09:44
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:00
Intimação
Benedito Jose Pinto da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0038748-89.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito Jose Pinto da Silva - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.
Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.033/2014 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa "PPI 2014".
Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. - 
                                            
15/05/2025 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
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15/05/2025 08:18
Autos preparados para expedição
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15/05/2025 07:45
Emissão da Relação
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13/05/2025 16:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
13/05/2025 16:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
13/05/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 16:49
Registro de Sentença
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13/05/2025 16:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
13/05/2025 09:52
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
12/05/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/02/2025 07:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
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14/02/2025 21:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/01/2025 13:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/01/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/01/2025 11:07
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
30/01/2025 10:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/01/2025 18:56
Processo Desarquivado
 - 
                                            
19/12/2024 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
25/11/2024 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
12/09/2024 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
19/02/2024 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
15/12/2023 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
14/11/2023 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
17/07/2023 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
03/07/2023 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
16/01/2023 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
09/12/2022 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
01/12/2022 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
24/11/2022 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
18/11/2022 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
20/01/2022 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
16/12/2021 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
22/11/2021 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
10/11/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
27/10/2021 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
23/08/2021 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
23/07/2021 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
24/05/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
17/05/2021 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
10/05/2021 07:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
21/12/2020 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
28/10/2020 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
06/10/2020 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
02/10/2020 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
24/03/2020 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
09/01/2020 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
11/12/2019 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
09/09/2019 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
21/08/2019 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
30/05/2019 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
14/01/2019 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
16/11/2018 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
24/10/2018 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
05/07/2018 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
13/02/2018 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
02/02/2017 18:19
Arquivado Provisoriamente
 - 
                                            
02/02/2017 17:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.
 - 
                                            
25/11/2016 11:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/11/2016 11:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/11/2016 12:50
HP/Baixa da parte
 - 
                                            
22/11/2016 09:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
21/11/2016 13:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/06/2015 14:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/07/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
 - 
                                            
26/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
 - 
                                            
26/04/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/03/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
 - 
                                            
15/03/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
15/03/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
08/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/02/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
31/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/06/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
09/06/2011 12:00
Autos preparados para juntada
 - 
                                            
02/06/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
 - 
                                            
20/07/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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18/07/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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03/07/2007 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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23/03/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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23/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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19/09/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/09/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/09/2003                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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