TJMS - 0906213-47.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALMIRO PEREIRA DE SOUZA

CPF *12.***.*75-04

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 13:27

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2025 09:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

  • 15/05/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:44

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Almiro Pereira de Souza - réu-revel Processo 0906213-47.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Almiro Pereira de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/05/2025 09:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:01

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2025 10:33

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 10:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

  • 05/05/2025 10:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

  • 28/04/2025 20:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2025 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 20:36

    Registro de Sentença

  • 28/04/2025 20:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/04/2025 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 15:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

  • 23/03/2025 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 12:38

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:47

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2025 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2024 10:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2024 14:07

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2024 12:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/09/2024 13:41

    Autos preparados para expedição

  • 29/09/2024 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 10:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2024 16:22

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2024 15:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2024 11:43

    Autos preparados para expedição

  • 19/07/2024 08:59

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 12/06/2024 14:36

    Autos preparados para expedição

  • 03/06/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 09:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2024 14:45

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2024 17:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2024 09:35

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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