TJMS - 0904525-50.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 20:07
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 20:05
Transitado em Julgado em data
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03/07/2025 10:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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17/05/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 12:33
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0904525-50.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Neirivaldo de Aquino Reis - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
07/05/2025 20:55
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 20:55
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 08:57
Relação encaminhada ao D.J.
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06/05/2025 12:07
Autos preparados para expedição
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06/05/2025 11:58
Emissão da Relação
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25/04/2025 02:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/04/2025 02:07
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 02:07
Registro de Sentença
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25/04/2025 02:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/04/2025 16:42
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 09:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 23:15
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 23:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 19:19
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 16:12
Prazo em Curso
-
30/01/2025 14:40
Prazo em Curso
-
27/01/2025 16:24
Expedição de Mandado.
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08/01/2025 13:34
Expedição em análise para assinatura
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07/01/2025 15:26
Autos preparados para expedição
-
23/12/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 09:54
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 07:25
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/11/2024 18:37
Expedição de Carta.
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16/10/2024 11:35
Expedição em análise para assinatura
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29/07/2024 08:04
Autos preparados para expedição
-
16/07/2024 14:10
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 17:51
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 13:22
Autos preparados para expedição
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13/05/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 07:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
-
04/04/2024 02:43
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 10:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2024 15:40
Expedição de Carta.
-
01/03/2024 15:01
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 09:15
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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