TJMS - 0903957-34.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 13:55
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 13:44
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 09:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
-
17/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:32
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Walmir Soares de Souza - réu-revel Processo 0903957-34.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Walmir Soares de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
07/05/2025 20:50
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 20:50
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 08:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2025 12:36
Autos preparados para expedição
-
06/05/2025 12:34
Emissão da Relação
-
29/04/2025 20:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/04/2025 20:00
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 20:00
Registro de Sentença
-
29/04/2025 20:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
28/04/2025 16:30
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 10:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
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21/02/2025 00:24
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 00:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:53
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:08
Prazo em Curso
-
31/01/2025 13:46
Prazo em Curso
-
27/01/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 14:50
Expedição em análise para assinatura
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16/10/2024 13:33
Expedição em análise para assinatura
-
24/07/2024 11:32
Autos preparados para expedição
-
24/07/2024 11:28
Processo Desarquivado
-
15/07/2024 15:19
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 17:00
Arquivado Provisoriamente
-
27/05/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 06:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
-
25/04/2024 00:57
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 09:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/02/2024 15:58
Expedição de Carta.
-
29/02/2024 13:52
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 11:54
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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