TJMS - 0904403-37.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WANDERLEY PEREIRA PERALTA

CPF *03.***.*69-48

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 20:07

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 20:05

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 09:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 17/05/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:32

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0904403-37.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Wanderley Pereira Peralta - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 07/05/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 08:37

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2025 08:14

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 02:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 02:21

    Registro de Sentença

  • 25/04/2025 02:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/04/2025 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 09:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 19:20

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:09

    Prazo em Curso

  • 30/01/2025 17:44

    Prazo em Curso

  • 27/01/2025 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 13:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/01/2025 12:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

  • 09/01/2025 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 17:03

    Autos preparados para expedição

  • 27/12/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2024 17:54

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2024 11:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2024 08:52

    Autos preparados para expedição

  • 06/08/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 10:32

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:44

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 24/06/2024 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2024 19:19

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/05/2024 12:30

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 08:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

  • 31/03/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/02/2024 15:39

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2024 17:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2024 08:19

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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