01/04/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:33

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:32

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 15:25

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:03

Recebidos os autos
28/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de parte
06/02/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 03:05

Decorrido prazo de parte
15/11/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS) Processo 0800374-11.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Osvaldo Aurélio Lourenço Machado - Reqte: Banco Pan S.A. - Decisão: I Certifique-se a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC, a saber: "Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." II Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para "cumprimento de sentença" (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV Após, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento, inclusive das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; V Conste da intimação ao executado que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários constantes do item II incidirão sobre o restante, bem como que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença tem início, automaticamente, após o decurso do prazo de quinze dias para pagamento (CPC, artigo 525); VI Decorrido o prazo do item IV, sem o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, intimando-se em seguida as partes para manifestação.

VII Havendo, em qualquer momento, notícia de pagamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
08/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 15:08

Evolução da Classe Processual
08/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:18

Recebidos os autos
08/11/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 15:17

Processo Desarquivado
30/10/2023 12:16

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 07:43

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 02:52

Decorrido prazo de parte
30/08/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:14

Recebidos os autos
29/08/2023 16:14

Recebidos os autos
15/08/2023 17:00

Transitado em Julgado em data
12/12/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 18:08

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 18:08

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:32

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:10

Recebidos os autos
24/10/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:09

Julgado improcedente o pedido
06/10/2022 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 17:33

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:57

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 09:45

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:46

Recebidos os autos
18/08/2022 19:46

Decisão ou Despacho
18/08/2022 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 15:34

Juntada de tipo de documento
27/07/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:38

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:18

Recebidos os autos
14/06/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 09:17

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2022 17:03

Audiência tipo de audiência situação.
13/04/2022 09:16

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 08:23

Juntada de tipo de documento
17/03/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 13:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2022 13:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 08:42

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 08:21

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 08:21

de Instrução e Julgamento
10/03/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 19:09

Recebidos os autos
08/03/2022 19:09

Decisão ou Despacho
04/03/2022 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 18:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/03/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 09:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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