18/07/2025 07:50

Arquivado Provisoriamente
17/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS) Processo 0800397-25.2021.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genesiano Agostinho de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
21/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 09:48

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:12

Recebidos os autos
18/12/2024 12:12

Decisão ou Despacho
04/12/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS) Processo 0800397-25.2021.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genesiano Agostinho de Lima - Intimação da parte exequente do cadastro preliminar retificado de fls. 502-504, bem como para cadastrar os dados bancários de Arraes & Centeno Advogados Associados no sistema.
24/10/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS) Processo 0800397-25.2021.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genesiano Agostinho de Lima - Intimação da parte exequente para informar nos autos o numero do CPF de Carolina Centeno de Souza, conforme certidão de fls. 495.
18/10/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS) Processo 0800397-25.2021.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genesiano Agostinho de Lima - Exectdo: Município de Anastácio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/10/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS) Processo 0800397-25.2021.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genesiano Agostinho de Lima -

Vistos.

DEFIRO a dilação do prazo para apresentação dos dados bancários da parte autora e CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias (f. 468-470).

Ainda, DEFIRO o requerimento de destaque dos honorários no valor de 15% (quinze por cento), tendo em vista que há contrato firmado entre as partes (f. 471-473).

RESSALTO que a expedição dos alvarás de levantamento deverá ser realizada após a apresentação dos dados bancários do autor.

No mais, PROSSIGA-SE nos termos do pronunciamento de f. 457-458.

Por fim, CONCLUSOS para extinção. Às providências.
30/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:28

Recebidos os autos
27/09/2024 15:27

Decisão ou Despacho
25/09/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS) Processo 0800397-25.2021.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genesiano Agostinho de Lima - Intimação da parte exequente da decisão de fls. 457-456, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:17

Retificação de Classe Processual
12/03/2024 15:01

Recebidos os autos
12/03/2024 14:59

Decisão ou Despacho
08/03/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 16:32

Recebidos os autos
09/02/2024 16:32

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 09:34

Evolução da Classe Processual
27/11/2023 15:48

Recebidos os autos
27/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:37

Recebidos os autos
05/10/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 12:40

Recebidos os autos
28/07/2023 12:40

Recebidos os autos
16/11/2022 19:43

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 19:43

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2022 19:43

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 08:35

Decorrido prazo de parte
11/07/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:07

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 08:22

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 08:18

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:24

Juntada de Petição de tipo
14/04/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 10:10

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:50

Recebidos os autos
24/03/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 14:39

Recebidos os autos
17/01/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2022 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 05:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 15:05

Recebidos os autos
03/12/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 05:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 18:05

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:20

Recebidos os autos
30/09/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 13:36

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 06:22

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 05:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 08:23

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 08:20

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 13:30

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 11:29

Recebidos os autos
17/06/2021 11:29

Decisão ou Despacho
16/06/2021 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 18:50

Juntada de Petição de tipo
01/06/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 15:24

Recebidos os autos
25/05/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2021 08:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/05/2021 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 13:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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