19/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
20/08/2025 14:33

Prazo em Curso
18/08/2025 04:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
18/08/2025 04:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:36

Prazo em Curso
13/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:33

Emissão da Relação
31/07/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:58:26, Vara Única.
25/07/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 18:00

Proferida decisão interlocutória
23/07/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:29

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:29

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:29

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:27

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:27

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:27

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:27

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:25

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:25

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:24

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:24

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:24

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:24

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:23

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:23

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Ferraz (OAB 10273/MS), Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB 11171/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Antonio João Rodrigues (OAB 15658/MS), Mário Márcio Ramalho (OAB 20451/MS) Processo 0800416-61.2017.8.12.0055 - Ação Popular - Autor: Adelar Carmelio Toldo - Réu: Luiz Carlos Pereira de Souza, Conserv Construções e Serviços Ltda - EPP, Gerente do Setor de Licitações do Município de Sonora, Gerente Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Sonora - Ficam as partes intimadas de todo o teor do termo de assentada de fls. 1414/1417, especialmente, da redesignação da audiência de instrução para o dia 23 de julho de 2025, às14h30min.
30/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:57

Recebidos os autos
29/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 16:56

Recebidos os autos
25/05/2025 16:52

de Instrução e Julgamento
23/05/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 17:36

de Instrução e Julgamento
22/05/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Luiz de Campos Soares (OAB 5661/MS), Joao Ferraz (OAB 10273/MS), Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB 11171/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Antonio João Rodrigues (OAB 15658/MS), Mário Márcio Ramalho (OAB 20451/MS) Processo 0800416-61.2017.8.12.0055 - Ação Popular - Autor: Adelar Carmelio Toldo - Réu: Luiz Carlos Pereira de Souza, Conserv Construções e Serviços Ltda - EPP, Gerente do Setor de Licitações do Município de Sonora, Gerente Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Sonora, Helder Luiz de Campos Soares, Helder Luiz de Campos Soares, Município de Sonora, Prefeito Municipal de Sonora - MS, Presidente da Comissão de Licitação - Pregoeiro do Município de Sonora - A parte autora, sem razão, formulou novo pedido de redesignação de audiência (fls. 1360/1363), alegando que possui consulta médica para o mesmo dia e horário da audiência de instrução, que uma das suas testemunhas, que também é seu filho, estará em viagem de carro com destino a Pernambuco e que eventual condução coercitiva da testemunha Jaqueline comprometeria a legalidade da prova.

Em relação ao primeiro argumento, inexistem provas nos autos que comprovem que o único dia e horário possíveis para atendimento de Adelar com o referido médico seria exatamente no dia e horário da audiência.

Na verdade,

por outro lado, tal alegação mais parece uma tentativa furtiva de comparecimento do autor.

Explico.

O print da conversa de whatsapp em nada prova o alegado, visto que em nenhum momento Adelar tentou explicar ao médico que já possuía outro compromisso no mesmo dia e horário da consulta.

Não obstante, não se pode deixar passar despercebido que também não há demonstrativo da data da conversa printada, restando ainda mais vaga e descabida a justificativa da parte.

Ademais, o autor é sabedor da data da audiência desde 28/03/2025 (fl. 1313), tendo aguardado quase dois meses e a expedição de todos os atos intimatórios para requerer a redesignação da audiência, em clara atitude de má-fé processual.

Em segundo lugar, o autor também justificou que seu filho Ivan Rodrigo Toldo, indicado como testemunha, estaria em viagem na referida data.

Acontece que por ser filho do autor, a oitiva de Ivan já resta comprometida por não ter que prestar o compromisso de dizer a verdade, uma vez que será ouvido como informante.

Outrossim, há razoável dúvida sobre o contrato de locação de fls. 1378/1382, já que ao seu final consta que foi assinado em 17 de outubro de 2025, data futura inclusive em relação ao evento.

De toda forma, é certo que a oitiva de testemunha/informante não é algo que tomaria grande tempo da viagem de Alan, que facilmente poderá se preparar para realizar a audiência no referido horário e pausar por pouco tempo sua viagem, podendo, então, cumprir seus compromissos, tanto matrimoniais quando jurídicos, de forma regular.

Importante novamente ressaltar que o informante, que é filho da parte, muito provavelmente já sabia da data da audiência desde 28/03/2025, mas que veio somente agora, dois meses depois, apresentar pedido de redesignação.

Por último, friso que a eventual condução coercitiva da testemunha Jaqueline da Silva Ortiz, não teria o condão de invalidar o ato processual de sua oitiva, porque não é parte e não possui o direito de não comparecer ao ato judicial, mesmo porque o recurso é previsto no próprio Código de Processo Civil.

Contudo, a sua condução deve ser realizada tão somente se não comparecer ao ato, o que não ocorreu até o presente momento.

De qualquer modo, conforme se extrai da certidão do Oficial que será juntada nos autos, a testemunha está se ocultando da intimação.

Em razão disso, em consulta ao sítio da Receita Federal, foi possível extrair número de telefone da testemunha Jaqueline, qual seja, (67) 9963-0535.

Assim, expeça-se mandado de intimação para a testemunha Jaqueline para que seja tentada a sua intimação via telefone/whatsapp (67) 9963-0535, com a máxima urgência, a ser cumprido por Oficial atuante na Comarca de Sonora/MS.

No mandado deverá constar que a ausência injustificada à audiência, importará em condução coercitiva.

Expeça-se ofício à Polícia Civil de Campo Grande determinando que NÃO CUMPRAM o ofício que determinou a condução coercitiva da Jaqueline (fl. 1335), em razão de ter sido expedido de forma equivocada.

Por fim e por tudo exposto, entendo que não há razão plausível e justificável que autorize novamente o adiamento da instrução do presente feito, que já tramita há 8 (oito) anos, no qual o seu primeiro julgamento em primeiro grau foi anulado em razão da alegação de cerceamento de defesa pelo autor, mas que no presente momento tenta adiar sem fundamento factível a instrução, em nítido movimento contrário à celeridade processual, economia de atos e julgamento em prazo razoável.

Não obstante, não há de se falar em cerceamento de defesa, porque o processo não pode andar somente à ordem da parte autora, que deve assumir a consequência correspondente ao seu comportamento processual.

Assim, sendo a frustração da instrução uma consequência do comportamento do próprio autor, não se pode alegar cerceamento, em razão do Direito vedar o comportamento contraditório (venire contra factum proprium) e ele não poder se beneficiar da própria torpeza.

Ante o exposto, indefiro o pedido de redesignação formulado por Adelar Carmelio Toldo, mantendo a audiência de instrução para o dia 21/05/2025, às 14h30min, possibilitando às partes e testemunhas o comparecimento de forma telepresencial, conforme já deferido à fl. 1291.
21/05/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 12:13

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 12:13

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 18:20

Recebidos os autos
19/05/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:35

Decisão ou Despacho
14/05/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:31

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:31

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:29

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:29

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:27

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 13:15

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:15

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:26

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Luiz de Campos Soares (OAB 5661/MS), Joao Ferraz (OAB 10273/MS), Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB 11171/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Antonio João Rodrigues (OAB 15658/MS) Processo 0800416-61.2017.8.12.0055 - Ação Popular - Autor: Adelar Carmelio Toldo - Ré: Município de Sonora, Luiz Carlos Pereira de Souza, Conserv Construções e Serviços Ltda - EPP, Gerente do Setor de Licitações do Município de Sonora, Gerente Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Sonora, Helder Luiz de Campos Soares, Helder Luiz de Campos Soares, Prefeito Municipal de Sonora - MS, Presidente da Comissão de Licitação - Pregoeiro do Município de Sonora - Defiro a participação por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, devendo a parte/testemunha acessar a sala virtual da audiência através do link: . ara Única da Comarca de Sonora (MS).
02/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Luiz de Campos Soares (OAB 5661/MS), Joao Ferraz (OAB 10273/MS), Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB 11171/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Dalmi Alves (OAB 19397/MS) Processo 0800416-61.2017.8.12.0055 - Ação Popular - Autor: Adelar Carmelio Toldo - Ré: Município de Sonora, Luiz Carlos Pereira de Souza, Conserv Construções e Serviços Ltda - EPP, Gerente do Setor de Licitações do Município de Sonora, Gerente Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Sonora, Helder Luiz de Campos Soares, Helder Luiz de Campos Soares, Prefeito Municipal de Sonora - MS, Presidente da Comissão de Licitação - Pregoeiro do Município de Sonora - Ante as manifestações de fls. 1280/1282, 1284/1285 e 1286, bem como em razão do insucesso da intimação da testemunha Jaqueline da Silva Ortiz (fls. 1280) e da falta de tempo hábil para initmação judicial, e ausência de expedição de intimação pessoal para o requerente e requeridas prestarem depoimento especial, determino o cancelamento da audiência agendada para o dia 18/03/2025 (fl. 1240).

Designo audiência de instrução para o dia 21/05/2025, às 14h30m.

Intime-se pessoalmente as partes requerentes e requeridas para prestarem seu depoimento pessoal, nos termos do art. 385, § 1°, do CPC, sob pena de confissão.

Intime-se a testemunha Jaqueline da Silva Ortiz para comparecimento, sob pena de condução coercitiva, conforme art. 455, §5º, do CPC.

As demais testemunhas deverão ser intimadas pelas partes que as arrolaram, conforme art. 455, §1º, do CPC.
25/03/2025 19:22

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:14

Recebidos os autos
24/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:02

Recebidos os autos
20/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:24

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:43

de Instrução e Julgamento
18/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Luiz de Campos Soares (OAB 5661/MS), Joao Ferraz (OAB 10273/MS), Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB 11171/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Dalmi Alves (OAB 19397/MS) Processo 0800416-61.2017.8.12.0055 - Ação Popular - Autor: Adelar Carmelio Toldo - Réu: Luiz Carlos Pereira de Souza, Conserv Construções e Serviços Ltda - EPP, Gerente do Setor de Licitações do Município de Sonora, Gerente Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Sonora, Helder Luiz de Campos Soares, Helder Luiz de Campos Soares, Prefeito Municipal de Sonora - MS, Presidente da Comissão de Licitação - Pregoeiro do Município de Sonora - Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento, autos n. 1401986-23.2025.8.12.0000.

Não obstante, em consulta aos referidos autos, verifico que o recurso foi inadmitido pelo TJMS, senão vejamos: Ademais, ressalto que a decisão de saneamento não é recorrível, sendo passível tão somente de pedido de esclarecimentos e ajustes, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 357, §1º, do CPC.

Por seu turno, verifico que o feito merece ser chamado à ordem, em atenção à petição de fls. 1256/1257, considerando que não foram enfrentados alguns pontos solicitados pelo requerido, seja pelo deferimento, seja pelo indeferimento, o que é causa geradora de nulidade e, por se tratar de interesse público, pode ser corrigida a qualquer tempo.

Consequentemente, complemento a decisão de saneamento de fls. 1241/1242 nos seguintes termos: a) Quanto as questões de fato, as quais recaem o ônus probandi, ficam estas assim delimitadas: (...) a.4) má fé da parte autora. b) Conforme pleiteado pela parte requerida às fls. 946/947, defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. (...) c) (...) O ônus de provar a má fé da parte autora é do requerido Conserv, em razão de estar alegando a matéria. d) (...) Em relação à alegação de má fé, o requerido Conserv deverá comprovar o dolo da parte autora em correspondência ao art. 80, do CPC. (...) f) Indefiro o pedido de perícia e mandado de inspeção e constatação judicial formulado pela parte autora às fls. 944/945, considerando que a situação fática narrada nos autos e os pontos controversos independem de tal meio de prova, sendo suficiente os documentos até então juntados e a colheita de prova oral.

No mais, mantem-se inalterada a decisão de fls. 1241/1242.

Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar seu depoimento pessoal, nos termos do art. 385, § 1°, do CPC, sob pena de confissão.
27/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:25

Recebidos os autos
19/02/2025 17:25

Decisão ou Despacho
19/02/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
16/02/2025 02:07

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 22:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 08:06

Decorrido prazo de parte
18/01/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Luiz de Campos Soares (OAB 5661/MS), Joao Ferraz (OAB 10273/MS), Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB 11171/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Dalmi Alves (OAB 19397/MS) Processo 0800416-61.2017.8.12.0055 - Ação Popular - Autor: Adelar Carmelio Toldo - Ré: Município de Sonora, Luiz Carlos Pereira de Souza, Conserv Construções e Serviços Ltda - EPP, Gerente do Setor de Licitações do Município de Sonora, Helder Luiz de Campos Soares, Helder Luiz de Campos Soares, Prefeito Municipal de Sonora - MS, Presidente da Comissão de Licitação - Pregoeiro do Município de Sonora, Gerente Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Sonora - Intimação das partes da decisao judicial de f 1241-1242
09/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:09

Recebidos os autos
09/12/2024 17:09

Decisão ou Despacho
27/11/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:11

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 04:24

Decorrido prazo de parte
02/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 01:33

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:40

Transitado em Julgado em data
08/07/2024 13:09

Recebidos os autos
08/07/2024 13:09

Recebidos os autos
14/03/2023 13:36

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 15:12

Recebidos os autos
13/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:10

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2023 15:23

Recebidos os autos
30/11/2020 17:17

Expedição de tipo de documento.
30/11/2020 17:17

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2020 17:17

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2020 19:55

Recebidos os autos
03/11/2020 19:55

Juntada de Petição de tipo
19/10/2020 00:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 06:18

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 18:26

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 18:25

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2020 10:40

Juntada de Petição de tipo
26/08/2020 08:25

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 18:10

Juntada de Petição de tipo
12/08/2020 15:25

Juntada de Petição de tipo
07/08/2020 09:56

Juntada de Petição de tipo
27/07/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2020 08:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 18:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 18:36

Expedição de tipo de documento.
21/07/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 15:12

Recebidos os autos
07/07/2020 15:12

Juntada de Petição de tipo
03/07/2020 18:34

Expedição de tipo de documento.
03/07/2020 18:34

Expedição de tipo de documento.
03/07/2020 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 17:26

Juntada de Petição de tipo
20/05/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 00:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2020 17:31

Expedição de tipo de documento.
09/04/2020 08:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 18:18

Recebidos os autos
05/03/2020 18:17

Expedição de tipo de documento.
05/03/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 18:17

Julgado procedente o pedido
03/12/2019 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2019 22:40

Juntada de Petição de tipo
26/08/2019 16:43

Juntada de Petição de tipo
23/08/2019 12:56

Juntada de Petição de tipo
21/08/2019 15:56

Juntada de Petição de tipo
09/08/2019 15:57

Juntada de Petição de tipo
02/08/2019 23:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2019 10:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 17:26

Juntada de Petição de tipo
28/06/2019 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2019 11:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 10:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 18:21

Recebidos os autos
30/05/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 08:26

Juntada de Petição de tipo
05/12/2018 10:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 04:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2018 16:42

Recebidos os autos
03/09/2018 16:42

Juntada de Petição de tipo
26/07/2018 10:23

Expedição de tipo de documento.
16/07/2018 14:39

Expedição de tipo de documento.
16/07/2018 14:39

Expedição de tipo de documento.
16/07/2018 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2018 14:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2018 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 11:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 10:01

Recebidos os autos
06/07/2018 10:01

Juntada de Petição de tipo
23/06/2018 09:33

Expedição de tipo de documento.
13/06/2018 10:00

Expedição de tipo de documento.
13/06/2018 10:00

Expedição de tipo de documento.
13/06/2018 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2018 10:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2018 09:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 06:55

Juntada de Petição de tipo
19/10/2017 17:27

Juntada de Petição de tipo
17/10/2017 09:11

Juntada de Petição de tipo
17/10/2017 09:11

Juntada de Petição de tipo
16/10/2017 18:58

Juntada de Petição de tipo
16/10/2017 15:59

Juntada de Petição de tipo
03/10/2017 11:27

Juntada de Petição de tipo
28/09/2017 08:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 18:30

Juntada de tipo de documento
25/09/2017 18:30

Juntada de tipo de documento
25/09/2017 18:30

Juntada de tipo de documento
25/09/2017 18:29

Juntada de tipo de documento
25/09/2017 18:29

Juntada de tipo de documento
25/09/2017 18:29

Juntada de tipo de documento
22/09/2017 16:39

Juntada de tipo de documento
15/09/2017 18:37

Juntada de tipo de documento
15/09/2017 18:37

Juntada de tipo de documento
15/09/2017 18:37

Juntada de tipo de documento
05/09/2017 15:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 14:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 23:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2017 09:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 17:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 14:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 14:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 17:04

Expedição de tipo de documento.
22/08/2017 17:00

Expedição de tipo de documento.
22/08/2017 16:51

Expedição de tipo de documento.
22/08/2017 16:41

Expedição de tipo de documento.
22/08/2017 16:30

Expedição de tipo de documento.
22/08/2017 16:19

Expedição de tipo de documento.
22/08/2017 16:01

Expedição de tipo de documento.
22/08/2017 15:53

Expedição de tipo de documento.
22/08/2017 14:31

Expedição de tipo de documento.
22/08/2017 14:02

Expedição de tipo de documento.
22/08/2017 08:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 22:50

Recebidos os autos
21/08/2017 22:50

Tutela Provisória
27/07/2017 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2017 18:57

Juntada de Petição de tipo
26/07/2017 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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