TJMS - 0908769-61.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 11:09
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 11:00
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 09:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
-
18/05/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:28
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0908769-61.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
08/05/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 09:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2025 08:43
Autos preparados para expedição
-
08/05/2025 08:30
Emissão da Relação
-
30/04/2025 16:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:33
Registro de Sentença
-
30/04/2025 16:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/04/2025 16:37
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 13:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
-
09/02/2025 00:41
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:54
Autos preparados para expedição
-
09/01/2025 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 08:55
Outras Decisões
-
26/06/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 08:55
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 14:11
Prazo em Curso
-
16/02/2022 22:19
Expedição de Mandado.
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16/02/2022 14:34
Expedição em análise para assinatura
-
27/01/2022 13:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/01/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 17:00
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 15:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/01/2022 15:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.
-
15/06/2020 00:37
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 22:08
Publicado ato_publicado em 08/06/2020.
-
08/06/2020 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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05/06/2020 09:47
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 09:47
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 09:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/05/2020 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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