TJMS - 0917576-70.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 11:10
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 10:59
Transitado em Julgado em data
-
14/07/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 09:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
-
18/05/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:29
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0917576-70.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
08/05/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 09:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2025 08:44
Autos preparados para expedição
-
08/05/2025 08:30
Emissão da Relação
-
30/04/2025 16:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:27
Registro de Sentença
-
30/04/2025 16:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/04/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 13:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
-
10/02/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:01
Autos preparados para expedição
-
13/01/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 18:01
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 18:01
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 09:48
Outras Decisões
-
02/07/2024 16:19
Documento Digitalizado
-
25/06/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 09:49
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 19:11
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 23:43
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 23:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/09/2023 21:39
Juntada de Informações
-
10/03/2023 02:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.
-
05/02/2023 02:51
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2023 08:50
Autos preparados para expedição
-
12/01/2023 09:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/01/2023 09:27
Outras Decisões
-
30/12/2022 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 01:57
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 13:10
Autos preparados para expedição
-
15/09/2022 07:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/09/2022 07:35
Outras Decisões
-
23/05/2022 10:56
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 06:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/03/2022 02:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.
-
31/01/2022 22:49
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 08:58
Autos preparados para expedição
-
13/01/2022 08:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.
-
16/12/2021 20:54
Prazo em Curso
-
13/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2021 15:33
Expedição de Carta.
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01/12/2021 14:09
Expedição em análise para assinatura
-
01/12/2021 05:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/12/2021 05:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2021 18:16
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2020 00:30
Expedição de Certidão.
-
04/07/2020 00:01
Publicado ato_publicado em 04/07/2020.
-
03/07/2020 08:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/07/2020 09:09
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 09:08
Ato ordinatório praticado
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10/06/2020 09:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2020 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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