TJMS - 0916907-17.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 15.535.859/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 10:59

    Transitado em Julgado em data

  • 14/07/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 09:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 18/05/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:29

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0916907-17.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 09:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2025 08:44

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2025 08:30

    Emissão da Relação

  • 30/04/2025 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:27

    Registro de Sentença

  • 30/04/2025 16:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/04/2025 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 13:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 10/02/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 13:01

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2025 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 18:01

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 18:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 09:48

    Outras Decisões

  • 02/07/2024 15:04

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 09:46

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/09/2023 21:40

    Juntada de Informações

  • 10/03/2023 02:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

  • 05/02/2023 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2023 08:50

    Autos preparados para expedição

  • 12/01/2023 09:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2023 09:26

    Outras Decisões

  • 30/12/2022 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2022 07:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2022 07:34

    Outras Decisões

  • 23/05/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 06:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/03/2022 02:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

  • 31/01/2022 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 08:58

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2022 08:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

  • 16/12/2021 20:54

    Prazo em Curso

  • 13/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2021 15:33

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2021 14:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/12/2021 05:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/12/2021 05:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 21:59

    Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

  • 10/06/2020 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2020 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2020 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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