TJMS - 0800432-23.2013.8.12.0033

1ª instância - Eldorado - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIDIO OSMAR FERNANDES

CPF *57.***.*72-49

Advogados

DANIEL ARAUJO BOTELHO

DANIEL DE AZEVEDO DIAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ: 03.741.675/0001-80

Advogados

DIEGO ORO

OAB: 14244/MS

CPF *11.***.*08-61

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.741.675/0001-80

FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO

CPF *19.***.*02-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 16:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/07/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 13:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 12:54

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2025 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 11:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2025 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 18:52

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 11:41

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2025 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 17:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/10/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 12/10/2024 10:15

    Decisão ou Despacho

  • 08/04/2024 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2024 17:38

    Decorrido prazo de parte

  • 02/09/2023 02:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 10:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/08/2023 10:31

    Evolução da Classe Processual

  • 03/07/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 09:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:00

    Transitado em Julgado em data

  • 29/11/2022 21:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 21:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2022 21:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2022 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2022 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2022 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 18:22

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2022 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2021 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 07:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2021 20:12

    de Instrução e Julgamento

  • 26/03/2021 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2021 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2021 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 01:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2021 01:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2021 18:37

    de Instrução e Julgamento

  • 22/02/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2020 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2020 23:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2020 23:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2020 07:59

    Preliminar

  • 24/07/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 08:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 00:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 19:31

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 19:31

    Decisão ou Despacho

  • 13/04/2020 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 23:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2019 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2019 07:36

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 02:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2019 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2019 09:09

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2019 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 11:45

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2019 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2019 03:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 08:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 23:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2019 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2019 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2019 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 13:43

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 13:43

    Decisão ou Despacho

  • 27/11/2018 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2018 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2018 13:47

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2018 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/09/2018 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 15:40

    Recebidos os autos

  • 03/05/2018 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 12:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2018 08:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2018 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 15:02

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2017 13:15

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2017 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2017 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2017 07:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2017 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2017 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2017 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2017 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 13:57

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2016 07:22

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2016 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2016 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2016 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 17:42

    Recebidos os autos

  • 07/11/2016 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 07:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2016 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2016 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 08:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2016 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 08:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2016 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2016 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 17:10

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 17:10

    Decisão ou Despacho

  • 27/06/2016 08:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2016 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2016 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2016 14:22

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2016 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 11:47

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2016 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2015 10:30

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2015 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2015 09:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2015 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2014 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2014 08:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2014 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2014 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2014 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2014 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2014 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2014 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2014 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2014 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2014 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2014 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2014 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2014 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2014 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2014 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2014 16:18

    Recebidos os autos

  • 11/06/2014 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2014 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2014 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2014 17:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2014 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2014 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2014 07:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/01/2014 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2013 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2013

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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