TJMS - 0903559-53.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/09/2025 15:07 Expedição em análise para assinatura 
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                                            09/09/2025 16:30 Expedição de Carta. 
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                                            22/07/2025 19:57 Autos preparados para expedição 
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                                            04/07/2025 19:34 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/07/2025 19:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/07/2025 15:48 Conclusos para decisão 
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                                            30/06/2025 20:55 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            15/05/2025 11:00 Expedição de Certidão. 
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                                            06/05/2025 11:12 Publicado ato_publicado em 06/05/2025. 
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                                            05/05/2025 15:20 Expedição de Certidão. 
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                                            05/05/2025 15:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2025 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Jose Vieira Franco - réu-revel Processo 0903559-53.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Jose Vieira Franco - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Diploma.
 
 A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC).
 
 Sem custas (art. 39 da LEF).
 
 Publique-se.Registre-se.Intime-se.
 
 Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais.
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                                            01/05/2025 09:41 Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025. 
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                                            01/05/2025 08:36 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/04/2025 12:40 Autos preparados para expedição 
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                                            30/04/2025 12:16 Emissão da Relação 
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                                            28/04/2025 17:54 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            28/04/2025 17:53 Expedição de Certidão. 
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                                            28/04/2025 17:53 Registro de Sentença 
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                                            28/04/2025 17:53 Indeferida a petição inicial 
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                                            23/04/2025 10:40 Conclusos para despacho 
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                                            23/04/2025 10:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/04/2025 04:25 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            06/03/2025 16:20 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2025 17:46 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2025 17:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/02/2025 17:34 Autos preparados para expedição 
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                                            19/02/2025 13:54 Emenda à Inicial 
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                                            07/02/2025 19:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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