24/06/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana da Silva Freitas (OAB 95337/RJ), Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0810732-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Aparecido Martins - Réu: Banco Santander (Brasil) S.a - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 291-293.
30/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana da Silva Freitas (OAB 95337/RJ), Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0810732-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Aparecido Martins - Réu: Banco Santander (Brasil) S.a - 3.

Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida às fls. 43/45 e julgo procedente o pedido para: (a) declarar a inexigibilidade do débito representado pelo contrato 00331660320000240870, devendo as partes retornarem ao seu status quo ante com o restabelecimento dos contratos originários 2140-660000952390 e 2140-660000952390; (b) condenar a ré à restituição, de forma simples, dos valores debitados da conta bancária do autor, cujas prestações deverão ser corrigidas pelo IPCA/IBGE a partir de cada desconto e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; e (c) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor do autor, a título de danos morais, devidamente corrigida pelo IPCA/IBGE a partir desta sentença e acrescida de juros de mora no percentual de 1%, a fluir do primeiro desconto indevido. 4.

Condeno a ré ao pagamento por inteiro das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando a natureza da causa.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
07/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:22

Recebidos os autos
24/04/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 19:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:45

Recebidos os autos
07/02/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2023 17:09

de Conciliação
20/06/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 18:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2023 18:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:32

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 16:45

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 13:17

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 12:22

de Instrução e Julgamento
15/03/2023 16:55

Recebidos os autos
15/03/2023 16:55

Tutela Provisória
10/03/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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