TJMS - 0807629-47.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 17:38
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 17:25
Prazo em Curso
-
01/08/2025 17:17
Transitado em Julgado em data
-
19/05/2025 17:31
Prazo em Curso
-
19/05/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 10:16
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Joaquim Basso (OAB 13115/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS) Processo 0807629-47.2021.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Afonso Basso - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inc.
VI, do Código de Processo Civil.
Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa diante da gratuidade judiciária.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
12/05/2025 14:02
Manifestação do Ministério Público
-
12/05/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2025 19:34
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 19:33
Autos entregues em carga ao Promotor
-
09/05/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 19:31
Emissão da Relação
-
04/04/2025 17:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/04/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 17:14
Registro de Sentença
-
04/04/2025 17:14
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
-
13/02/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 16:41
Manifestação do Ministério Público
-
29/01/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 14:07
Autos entregues em carga ao Promotor
-
29/01/2025 14:07
Documento Digitalizado
-
29/01/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 18:19
Processo Desarquivado
-
14/11/2024 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2023 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2023 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/08/2023 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/07/2023 13:57
Arquivado Provisoriamente
-
07/07/2023 03:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.
-
15/06/2023 13:30
Prazo em Curso
-
14/06/2023 21:05
Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
-
08/06/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/06/2023 14:02
Emissão da Relação
-
06/06/2023 18:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 14:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/04/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 12:59
Autos entregues em carga ao Promotor
-
29/03/2022 14:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/03/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 18:05
Juntada de Ofício
-
08/11/2021 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 20:50
Publicado ato_publicado em 14/09/2021.
-
14/09/2021 08:37
Conclusos para julgamento
-
14/09/2021 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/09/2021 16:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/09/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 12:23
Emissão da Relação
-
13/09/2021 12:23
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 12:22
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/09/2021 17:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2021 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/08/2021 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2021 11:27
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 18:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/06/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 02:33
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 18:54
Autos entregues em carga ao Promotor
-
28/05/2021 18:23
Juntada de Mandado
-
28/05/2021 18:23
Juntada de NULL
-
20/05/2021 18:59
Juntada de Informações
-
28/04/2021 18:41
Prazo em Curso
-
27/04/2021 18:51
Juntada de Informações
-
22/04/2021 17:48
Expedição de Mandado.
-
22/04/2021 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2021 16:32
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
21/04/2021 10:27
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 17:54
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 17:53
Juntada de NULL
-
20/04/2021 17:53
Juntada de Mandado
-
20/04/2021 17:53
Documento Digitalizado
-
13/04/2021 09:13
Informação do Sistema
-
09/04/2021 21:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/04/2021 23:23
Publicado ato_publicado em 06/04/2021.
-
06/04/2021 14:33
Prazo em Curso
-
06/04/2021 12:53
Expedição de Mandado.
-
06/04/2021 09:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2021 18:04
Documento Digitalizado
-
05/04/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 17:50
Expedição em análise para assinatura
-
05/04/2021 17:46
Emissão da Relação
-
05/04/2021 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/04/2021 15:18
Concedida a Medida Liminar
-
22/03/2021 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 17:23
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 15:12
Apensado ao processo numero do processo
-
18/03/2021 15:12
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
18/03/2021 15:12
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/03/2021 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/03/2021 23:53
Publicado ato_publicado em 16/03/2021.
-
16/03/2021 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2021 14:51
Emissão da Relação
-
15/03/2021 14:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2021 14:43
Outras Decisões
-
10/03/2021 23:21
Informação do Sistema
-
10/03/2021 23:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
10/03/2021 16:36
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 16:05
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
10/03/2021 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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