15/08/2025 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/07/2025 12:22

Prazo em Curso
29/07/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 12:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 12:57

Emissão da Relação
07/07/2025 07:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 07:37

Recebido o recurso
24/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/05/2025 15:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/05/2025 12:55

Prazo em Curso
08/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edivaldo Candido Feitosa (OAB 12819/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB 21107/MS) Processo 0801115-42.2023.8.12.0055 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Gomes de Albuquerque Filho Me - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) DISPOSITIVO: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para declarar inexistente o débito proveniente da fatura do mês de outubro de 2023 (f. 18-19) da Unidade Consumidora de nº 10/1097297-4, devendo a requerida providenciar a emissão de uma nova fatura de acordo com o artigo 113, inciso I, da Resolução ANEEL nº 414/2010, observando-se as disposições constantes nos §§ 1º e 8º de referido artigo.

Confirmo a liminar de f. 46.

Condenar, ainda, a empresa a pagar à autora, a título de reparação de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescidos de correção monetária (INPC) a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo atuante nesta comarca.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/05/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 08:56

Emissão da Relação
14/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:57

Registro de Sentença
14/04/2025 16:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/04/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 16:57

Expedição de NULL.
14/04/2025 10:25

Conclusos para julgamento
11/04/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/04/2024 05:16:14, Juizado Especial Adjunto.
01/04/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2024 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 12:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/02/2024 12:03

Documento Digitalizado
20/02/2024 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:45

Prazo em Curso
15/02/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 18:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/02/2024 18:05

Prazo em Curso
09/02/2024 18:05

Emissão da Relação
09/02/2024 18:03

Expedição de Carta.
09/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/04/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
01/02/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 05:48

Prazo em Curso
12/01/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 18:08

Prazo em Curso
12/01/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 19:05

Expedição de Carta.
11/01/2024 18:53

Emissão da Relação
08/01/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 16:34

Outras Decisões
19/12/2023 16:38

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 08:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 08:02

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2023 09:22

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:50

Autos preparados para expedição
11/12/2023 16:18

Informação do Sistema
11/12/2023 16:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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