TJMS - 0854124-81.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TERENOS

CNPJ: 03.501.582/0001-88

Advogados

LEONARDO NICARETTA

Polo Passivo

Partes

MARCOS A. B. DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 18:09

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 13:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 19/05/2025 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:17

    Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Marcos A.

    B. de Melo - réu-revel Processo 0854124-81.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos A.

    B. de Melo - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 09/05/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2025 09:09

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2025 09:06

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:53

    Registro de Sentença

  • 07/05/2025 17:53

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 09:06

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 12/12/2024 17:25

    Prazo em Curso

  • 12/12/2024 17:25

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 12/12/2024 15:32

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2024 08:06

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2024 07:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 09:51

    Prazo em Curso

  • 09/05/2024 07:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

  • 25/03/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 07:14

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 06:03

    Prazo em Curso

  • 26/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:47

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 06:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

  • 01/12/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:18

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2023 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2023 17:26

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2023 09:46

    Prazo em Curso

  • 18/10/2023 08:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2023 08:47

    Recebida petição inicial

  • 10/10/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/09/2023 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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