TJMS - 0800455-71.2018.8.12.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNO VIANA COTRIM MOREIRA

CPF *50.***.*97-15

MICHAEL VIANA COTRIM MOREIRA

CPF *17.***.*32-53

MAGDA ROSIMANE BARBOSA COTRIM

CPF *45.***.*10-10

Advogados

JOAO PAULO SALES DELMONDES

Polo Passivo

Partes

BRUNO VIANA COTRIM MOREIRA

CPF *50.***.*97-15

MICHAEL VIANA COTRIM MOREIRA

CPF *17.***.*32-53

MAGDA ROSIMANE BARBOSA COTRIM

CPF *45.***.*10-10

Advogados

DAVI NOGUEIRA LOPES

OAB: 10330/MS

CPF *38.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 16:30

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 22:20

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 12/09/2025 16:18

    Prazo em Curso

  • 12/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/09/2025 00:01

    Publicação

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800455-71.2018.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bruno Viana Cotrim Moreira Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Recorrente: Michael Viana Cotrim Moreira Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Recorrido: Magda Rosimane Barbosa Cotrim Advogado: Davi Nogueira Lopes (OAB: 10330B/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Bruno Viana Cotrim Moreira, Michael Viana Cotrim Moreira.

    I.C.

  • 11/09/2025 06:50

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 10/09/2025 18:59

    Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/09/2025 17:12

    Recurso Especial

  • 05/09/2025 17:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/09/2025 17:20

    Certidão

  • 05/09/2025 17:18

    Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado

  • 05/09/2025 02:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/09/2025 00:01

    Publicação

  • 04/09/2025 06:54

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 03/09/2025 17:29

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/09/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 17:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/08/2025 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 12:21

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 01:56

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/08/2025 00:01

    Publicação

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800455-71.2018.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bruno Viana Cotrim Moreira Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Recorrente: Michael Viana Cotrim Moreira Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Recorrido: Magda Rosimane Barbosa Cotrim Advogado: Davi Nogueira Lopes (OAB: 10330B/MS) Vistos, etc.

    Ante o termo de f. 36, certifique-se a (ir)regularidade do preparo.

    Após, voltem-me.

    I.C.

  • 18/08/2025 06:54

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/08/2025 17:36

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/08/2025 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 17:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/08/2025 12:44

    Certidão

  • 21/07/2025 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2025 09:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/07/2025 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2025 09:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/07/2025 09:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/07/2025 09:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/07/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 00:01

    Publicação

  • 21/07/2025 00:01

    Publicação

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800455-71.2018.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bruno Viana Cotrim Moreira Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Recorrente: Michael Viana Cotrim Moreira Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Recorrido: Magda Rosimane Barbosa Cotrim Advogado: Davi Nogueira Lopes (OAB: 10330B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/07/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 08:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2025 08:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2025 08:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/07/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:22

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 25/06/2025 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 00:01

    Publicação

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800455-71.2018.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Magda Rosimane Barbosa Cotrim Advogado: Davi Nogueira Lopes (OAB: 10330B/MS) Apelante: Bruno Viana Cotrim Moreira Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Apelante: Michael Viana Cotrim Moreira Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Apelado: Bruno Viana Cotrim Moreira Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Apelado: Michael Viana Cotrim Moreira Advogada: Graziela Enderle Banak (OAB: 13378/MS) Apelada: Magda Rosimane Barbosa Cotrim Advogado: Davi Nogueira Lopes (OAB: 10330B/MS) Magda Rosimane Barbosa Cotrim EMENTA - PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRESCRIÇÃO - CITAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO - PARTE PASSIVA LEGÍTIMA - EFEITO INTERRUPTIVO QUE INDEPENDE DA LEGITIMIDADE ATIVA DOS EXEQUENTES - SUCUMBÊNCIA - ÊXITO PREPONDERANTE DA AUTORA - CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Trata-se de ação declaratória na qual se discute a cessão de crédito e os limites da responsabilidade da autora na fiança prestada em contrato de confissão de dívida II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    Discute-se no recurso da autora: a) a ocorrência da prescrição, e b) os ônus da sucumbência.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3. "A citação válida é causa interruptiva da prescrição, mesmo que o processo seja extinto sem resolução do mérito ..." (REsp nº 1.679.199/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva - STJ - Terceira Turma, julgado em 14/5/2019, DJe de 24/5/2019.). 4.

    A interpretação que melhor se coaduna com o disposto no art. 240, § 1º, do CPC, é a de que, para que se tenha como interrompido o prazo prescricional, a citação válida deve se efetivar na pessoa a quem se imputa o dever de satisfazer a prestação cujo prazo se terá por interrompido, não havendo razões para não se interromper o prazo quando o polo passivo é legítimo mas o ativo não. 5.

    Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários (art. 86, parágrafo único, CPC/15).

    IV.

    DISPOSITIVO 6.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    Michael Viana Cotrim Moreira e Bruno Viana Cotrim Moreira EMENTA - PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - SUB-ROGAÇÃO LEGAL - ERROR IN JUDICANDO NÃO VERIFICADO - JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO DO FIADOR PARA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Trata-se de ação declaratória na qual se discute a cessão de crédito e os limites da responsabilidade da autora na fiança prestada em contrato de confissão de dívida II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    Discute-se no presente recurso: a) o error in judicando do Juízo na conclusão acerca da nulidade da cessão (sentença extra petita); b) equívoco do Juízo de origem ao aplicar confissão e desconsiderar que o avião entregue como pagamento era de propriedade do requerido-apelante Michael; e c) o equívoco da sentença ao dizer que a legitimidade é do Espólio.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    Não há nulidade por julgamento extra ou ultra petita, pois a sentença respeitou os limites do pedido, adotando fundamentação jurídica diversa, o que é permitido pelo princípio do iura novit curia. 4.

    Os autos demonstram que o pagamento da dívida foi realizado pelo genitor dos réus, com entrega de aeronave, caracterizando a sub-rogação legal, nos termos do art. 346, inc.

    III, do Código Civil, não havendo prova documental quanto à titularidade exclusiva do bem por um dos filhos/réus. 5.

    Os réus se apresentaram na Execução como cessionários, e não como herdeiros ou representantes do espólio do fiador titular do crédito.

    Mesmo que se admitida a regra da saisine (art. 1.784 do Código Civil), a legitimação para a representação ativa da universalidade de bens enquanto não partilhada é do espólio, e não dos herdeiros em nome próprio. 6.

    A solidariedade entre fiadores decorre da ausência de cláusula de benefício de divisão, conforme art. 829, do Código Civil.

    Contudo, o art. 831, do Código Civil limita o direito de regresso do fiador ao valor da quota-parte de cada cofiador. 7.

    A sentença delimitou os parâmetros do valor devido, reconhecendo que o fiador quitou aproximadamente 88% da dívida contratual, sendo a autora responsável por metade desse montante, o que afasta alegação de omissão.

    IV.

    DISPOSITIVO 8.

    Recurso conhecido e não provido, com majoração dos honorários em sede recursal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE MICHAEL VIANA COTRIM MOREIRA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE MAGDA ROSIMANE B.

    COTRIM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 24/06/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 17:35

    Provimento em Parte

  • 23/06/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 14:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/06/2025 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2025 15:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/06/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 11/06/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 09/06/2025 18:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 18:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 18:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 17:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 17:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/06/2025 00:01

    Publicação

  • 30/05/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 19/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 17:23

    Inclusão em Pauta

  • 31/03/2025 20:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 18:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/12/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:01

    Publicação

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800455-71.2018.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Magda Rosimane Barbosa Cotrim Advogado: Davi Nogueira Lopes (OAB: 10330B/MS) Apelante: Bruno Viana Cotrim Moreira Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Apelante: Michael Viana Cotrim Moreira Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Apelado: Bruno Viana Cotrim Moreira Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Apelado: Michael Viana Cotrim Moreira Advogada: Graziela Enderle Banak (OAB: 13378/MS) Apelada: Magda Rosimane Barbosa Cotrim Advogado: Davi Nogueira Lopes (OAB: 10330B/MS) Considerando que a próxima sessão presencial está prevista apenas para o final do mês de Janeiro/2025, em razão da proximidade do recesso forense e da suspensão dos prazos processuais para os advogados, nos termos do artigo 220, do CPC/15, e visando assegurar o julgamento do feito nesse interstício, faculto às partes, nos termos do Provimento-CSM nº 411, de 12/06/2018, para que no prazo de cinco (5) dias úteis, se manifestarem sobre a possibilidade de inclusão do processo em pauta para julgamento virtual.

    Ressalto que, diante do cenário atual, eventual renúncia à oposição anteriormente apresentada permitirá a inclusão do processo em pauta virtual, promovendo maior celeridade e eficiência na tramitação, inexistindo o óbice decorrente da limitação da pauta presencial, cuja sessão, como já anotado anteriormente, ocorrerá somente no final do mês de Janeiro/2025.

    Publique-se e intime-se.

  • 05/12/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 22:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/12/2024 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicação

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800455-71.2018.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Magda Rosimane Barbosa Cotrim Advogado: Davi Nogueira Lopes (OAB: 10330B/MS) Apelante: Bruno Viana Cotrim Moreira Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Apelante: Michael Viana Cotrim Moreira Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Apelado: Bruno Viana Cotrim Moreira Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Apelado: Michael Viana Cotrim Moreira Advogada: Graziela Enderle Banak (OAB: 13378/MS) Apelada: Magda Rosimane Barbosa Cotrim Advogado: Davi Nogueira Lopes (OAB: 10330B/MS) Defere-se o pedido de f. 336.

    Anote-se a prioridade e após, retornem conclusos os autos.

    Intimem-se.

  • 30/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/01/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/02/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:18

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 23/02/2023 00:01

    Publicação

  • 17/02/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 16:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/02/2023 16:38

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 16/02/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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