TJMS - 0800419-28.2017.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2023 09:28
Transitado em Julgado em #{data}
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10/06/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800419-28.2017.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Valmir Domingos Neto Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 8870/MS) Apelado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO DE CHEFIA, ASSESSORAMENTO OU ASSISTÊNCIA AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Considerando que o autor não comprovou que exerceu a função de direção, chefia, assessoramento ou assistência a partir de 2013, evidente que não faz jus a incorporação da gratificação prevista no artigo 93 da Lei Complementar Municipal n. 002/1991. -
29/05/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/05/2023 13:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/03/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/02/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 19:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/02/2023 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2023 19:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/02/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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