TJMS - 0900630-58.2023.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 18:07
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 02:59
Decorrido prazo de parte
-
12/05/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 05:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Maria Caetano de Sousa (OAB 20531/MS) Processo 0900630-58.2023.8.12.0020 - Inquérito Policial - Autor: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - Réu: Reginaldo Dos Santos Dias - Intimação da defesa da r.sentença de f. 172: "
Vistos.
Trata-se de execução de acordo de não persecução penal, em que o investigado, Reginaldo dos Santos Dias após aceitar a proposta de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, do Código de Processo Penal, fez prova do cumprimento das condições.
O Ministério Público Estadual pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 163/164).
Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Reginaldo dos Santos Dias, já qualificado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpram-se as disposições constantes do Código de Normas da E.
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, naquilo que forem aplicáveis.
Oportunamente, arquive-se." -
07/05/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:47
Recebidos os autos
-
07/05/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 07:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2025 19:10
Recebidos os autos
-
06/05/2025 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 19:10
Cumprimento de ANPP
-
25/04/2025 17:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 15:12
Recebidos os autos
-
16/04/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2025 15:36
Recebidos os autos
-
14/04/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 12:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2025 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 08:44
Processo Desarquivado
-
09/12/2024 22:28
Arquivado Provisoriamente
-
04/12/2024 02:49
Decorrido prazo de parte
-
28/11/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 18:48
Recebidos os autos
-
28/11/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2024 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2024 09:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/11/2024 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 06:24
Decorrido prazo de parte
-
16/10/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 02:47
Decorrido prazo de parte
-
11/09/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 09:58
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2024 09:57
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/08/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:17
Recebidos os autos
-
16/08/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 09:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2024 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 09:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/08/2024 18:27
Recebidos os autos
-
13/08/2024 18:27
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
11/08/2024 11:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2024 16:03
Recebidos os autos
-
09/08/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 09:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2024 02:39
Decorrido prazo de parte
-
28/05/2024 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 10:27
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 18:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/03/2024 15:27
Recebidos os autos
-
05/03/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 09:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/03/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 09:52
Recebidos os autos
-
05/02/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/02/2024 16:46
Recebidos os autos
-
01/02/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 21:50
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2024 21:49
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 21:49
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 21:49
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 21:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/01/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:46
Apensado ao processo numero do processo
-
19/12/2023 16:46
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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