TJMS - 0841539-94.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ: 03.575.875/0001-00

Advogados

FERNANDO PEREIRA

Polo Passivo

Partes

EVA RITA FERREIRA

CPF *09.***.*83-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 15:07

    Transitado em Julgado em data

  • 02/07/2025 11:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

  • 09/05/2025 15:31

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Eva Rita Ferreira - réu-revel Processo 0841539-94.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Eva Rita Ferreira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 08/05/2025 10:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2025 09:48

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2025 09:28

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 14:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:34

    Registro de Sentença

  • 07/05/2025 14:34

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 08:40

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 31/01/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 07:31

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2024 07:31

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2024 07:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

  • 05/12/2024 17:24

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 17:24

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 05/12/2024 11:11

    Documento Digitalizado

  • 26/11/2024 22:03

    Documento Digitalizado

  • 29/10/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 08:33

    Autos preparados para expedição

  • 16/10/2024 11:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 06:18

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 05:41

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2023 05:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2023.

  • 18/09/2023 09:16

    Prazo em Curso

  • 18/09/2023 09:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 08:23

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 13:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/08/2023 17:36

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2023 17:36

    Recebida petição inicial

  • 03/08/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/07/2023 13:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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