TJMS - 0037186-84.1999.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:29
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 18:52
Transitado em Julgado em data
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02/07/2025 11:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
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16/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 11:48
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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07/05/2025 00:00
Intimação
Auto Mecânica Renoult Ltda - réu-revel Processo 0037186-84.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Mecânica Renoult Ltda - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
06/05/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 09:56
Relação encaminhada ao D.J.
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05/05/2025 20:31
Autos preparados para expedição
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05/05/2025 19:39
Emissão da Relação
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16/04/2025 15:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/04/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 15:05
Registro de Sentença
-
16/04/2025 15:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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21/02/2024 17:39
Conclusos para despacho
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20/02/2024 05:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.
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14/12/2023 15:47
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 11:09
Autos preparados para expedição
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14/12/2023 09:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/12/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 06:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/02/2022 02:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2022.
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31/01/2022 16:35
Expedição de Certidão.
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18/01/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
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29/12/2021 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2021 13:19
Autos preparados para expedição
-
14/12/2021 06:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/12/2021 06:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 16:38
Processo Reativado
-
14/08/2017 14:04
Conclusos para despacho
-
14/08/2017 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2017 17:16
Expedição de Certidão.
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27/07/2017 17:16
Ato ordinatório praticado
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27/07/2017 16:40
HP/Baixa da parte
-
25/07/2017 07:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2017 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
03/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
26/07/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
17/07/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2012 12:00
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
-
01/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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01/09/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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08/08/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
03/08/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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14/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
04/11/2010 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
03/11/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/10/2010 12:00
Despacho Interlocutório
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25/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
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15/07/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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23/06/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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21/06/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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05/03/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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26/02/2010 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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20/01/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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14/01/2010 12:00
Despacho Proferido
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14/01/2010 12:00
Conclusos para despacho
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14/01/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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17/12/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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14/12/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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24/08/2004 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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03/04/2004 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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12/06/2003 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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26/12/2002 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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04/04/2002 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2002.
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01/04/2002 12:00
Termo de Juntada
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06/02/2002 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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02/01/2002 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
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21/08/2001 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
12/07/2001 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
06/12/1999 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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