TJMS - 0800412-25.2020.8.12.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:33
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2023 07:30
Transitado em Julgado em #{data}
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04/04/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800412-25.2020.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Ladislau Gabriel Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - SENTENÇA MANTIDA - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO DESPROVIDO. 1.
Comprovada a relação contratual e a respectiva liberação de numerário/crédito em favor do Consumidor, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. 2.
Tendo a parte Autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, além de interpor recurso manifestamente protelatório, ciente de que destituído de fundamento, condena-se, ex offício, o Apelante na penalidade de litigância de má-fé. 3.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 15:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/03/2023 09:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/03/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 01:24
INCONSISTENTE
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29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/03/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 14:38
Distribuído por prevenção
-
28/03/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 22:54
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 22:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 18:11
Arquivado Definitivamente
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25/05/2021 17:06
Transitado em Julgado em #{data}
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30/04/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 06:48
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2021 08:13
Ato ordinatório praticado
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28/04/2021 11:33
Ato ordinatório praticado
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28/04/2021 11:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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26/04/2021 21:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/04/2021 08:21
Ato ordinatório praticado
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23/04/2021 08:21
INCONSISTENTE
-
23/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 15:18
Conclusos para decisão
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22/04/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 15:18
Distribuído por sorteio
-
22/04/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
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20/04/2021 18:56
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
28/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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