TJMS - 0248403-33.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

MARCOS TERENCE DUARTE-ME

CNPJ: 04.300.835/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 12:50

    Transitado em Julgado em data

  • 11/07/2025 13:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

  • 22/05/2025 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:44

    Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    MARCOS TERENCE DUARTE-ME - réu-revel Processo 0248403-33.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: MARCOS TERENCE DUARTE-ME - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 12/05/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2025 18:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2025 17:59

    Emissão da Relação

  • 30/04/2025 13:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:44

    Registro de Sentença

  • 30/04/2025 13:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/03/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 10:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 05:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:24

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:54

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 15:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 05:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 04:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2018 18:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/11/2018 18:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2018.

  • 31/08/2018 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 08:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2018 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 18:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/08/2018 18:41

    Processo Desarquivado

  • 16/08/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2017 17:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/11/2017 15:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

  • 20/10/2017 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 09:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2017 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 18:29

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 16:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2017.

  • 02/09/2017 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2017 11:35

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2017 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 13:05

    HP/Baixa da parte

  • 01/02/2017 08:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2017 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 14:29

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 12:51

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2016 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 14:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/02/2016 14:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2016 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/02/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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