25/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:28

Baixa Definitiva
24/07/2024 17:57

Baixa Definitiva
24/07/2024 17:52

INCONSISTENTE
18/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800452-71.2019.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Katyucia Maria Guedes Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Recorrido: Precila Montagna Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Katyucia Maria Guedes.
15/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
11/04/2024 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 11:15

Recurso Especial não admitido
07/03/2024 11:35

Conclusos para admissibilidade recursal
06/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800452-71.2019.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Katyucia Maria Guedes Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Recorrido: Precila Montagna Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800452-71.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Precila Montagna Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Apelada: Katyucia Maria Guedes Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA - QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA CONFORME PAGAMENTOS COMPROVADOS NO PRÓPRIO VERSO DO TÍTULO DE CRÉDITO - DEPÓSITOS EM CONTA BANCÁRIA DA CREDORA QUE TAMBÉM COMPROVAM PAGAMENTOS DO MESMO TÍTULO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE OUTRAS DÍVIDAS QUE POR VENTURA TERIAM O CONDÃO DE AFASTAR A DEDUÇÃO DE TAIS PAGAMENTOS - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EVIDENCIADA - CABIMENTO DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE FACE E DEDUÇÃO DOS PAGAMENTOS PARCIAIS COM AMORTIZAÇÃO DA MORA - PAGAMENTO EM DOBRO DE DÍVIDA PAGA E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ART. 1.531 DO CC/1916 E ART. 80 DO CPC - MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA - SÚMULA 159/STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "É entendimento desta corte que a aplicação da sanção prevista no artigo 1531 do Código Civil de 1916 (mantida pelo art. 940 do CC/2002) - Pagamento em dobro por dívida já paga ou pagamento equivalente a valor superior do que é devido - Depende da demonstração de má-fé, dolo ou malícia, por parte do credor" (STJ, RESP n.

N. 697133, Rel.

Min.

Teori albino zavascki, j.

Em 18.10.2005).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800452-71.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Precila Montagna Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Apelada: Katyucia Maria Guedes Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800452-71.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Precila Montagna Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Apelada: Katyucia Maria Guedes Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, intime-se a apelante para que se manifeste sobre o pedido de condenação à multa por má-fé, em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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