24/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800395-81.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Moisés da Silva Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Advogado: Johnny Guerra Gai (OAB: 9646/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – MÉRITO – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL E CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA DEMANDANTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não demonstrada a redução ou a incapacidade para o exercício laboral, inviável o acolhimento do pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente.

Mantida a sentença que julgou improcedentes os pedidos sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/04/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/04/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/03/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:40

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:40

Distribuído por sorteio
23/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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