TJMS - 0049597-23.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ELYSEO COLMAN

OAB: 4661/MS

CPF *75.***.*41-20

Polo Passivo

Partes

ERIVALDO DE OLIVEIRA RIOS

CPF *26.***.*50-53

CARMEM LUCIA FERREIRA DONINHO

CPF *45.***.*34-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/07/2025 10:53

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 09:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 09/05/2025 13:26

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Carmen Lúcia Ferreira Doninho - réu-revel Processo 0049597-23.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Carmen Lúcia Ferreira Doninho - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 08/05/2025 08:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 15:40

    Emissão da Relação

  • 20/04/2025 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 13:15

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 09:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:08

    Registro de Sentença

  • 25/03/2025 09:08

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/03/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 08:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

  • 12/03/2025 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:18

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:06

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 09:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/07/2017 17:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/07/2017 15:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2017.

  • 12/05/2017 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 12:38

    HP/Baixa da parte

  • 08/05/2017 08:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2017 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/07/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 08/07/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/06/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 21/06/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2011 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 19/04/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/04/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/02/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/06/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Ofício

  • 29/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 04/05/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 06/07/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 21/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 15/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2003

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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