04/06/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 08:08

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:56

Recebidos os autos
19/05/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0802408-30.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanildo Batista da Silva - Diante do exposto, julga-se procedente o pedido de obrigação de fazer formulado na inicial, para condenar o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Três Lagoas, solidariamente, a fornecerem a Vanildo Batista da Silva o procedimento de revascularização miocárdica com uso de extracorpórea (com 2 ou mais enxertos), confirmando-se os efeitos da tutela provisória de urgência, resguardado o direito de compensação previsto na fundamentação desta sentença.

Por outro lado, extingue-se sem resolução do mérito o pedido genérico relativo ao fornecimento dos demais tratamentos clínicos, cirúrgicos, fisioterápicos e medicamentosos, nos termos do artigo 485, inciso vi, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/05/2025 20:23

Recebidos os autos
15/05/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:52

Procedência
06/05/2025 10:11

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 10:14

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 15:23

Recebidos os autos
30/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 12:57

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:32

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 08:32

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 07:38

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 07:38

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:58

Recebidos os autos
24/04/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 15:03

Outras Decisões
22/04/2025 14:08

Recebidos os autos
22/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:59

Recebidos os autos
22/04/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 13:51

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 15:19

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 08:11

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 07:35

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 07:35

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 09:49

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:12

Recebidos os autos
01/04/2025 16:12

Outras Decisões
25/03/2025 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 08:34

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 08:34

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:17

Recebidos os autos
14/03/2025 10:16

Outras Decisões
12/03/2025 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 15:04

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 12:27

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 16:48

Recebidos os autos
20/02/2025 16:48

Outras Decisões
17/02/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 21:10

Recebidos os autos
05/02/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:25

Recebidos os autos
20/01/2025 17:25

Outras Decisões
16/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:56

Apensado ao processo numero do processo
16/01/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:45

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:47

Recebidos os autos
19/12/2024 13:43

Recebidos os autos
19/12/2024 13:43

Recebidos os autos
19/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:00

Recebidos os autos
16/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:53

Outras Decisões
02/12/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 10:58

Recebidos os autos
15/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:02

Recebidos os autos
18/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:54

Recebidos os autos
17/09/2024 13:54

Tutela Provisória
16/09/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:29

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 13:47

Recebidos os autos
10/09/2024 13:47

Outras Decisões
10/09/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 17:14

Recebidos os autos
09/09/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 07:47

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 17:56

Retificação de Classe Processual
20/08/2024 18:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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