15/06/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800403-95.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Zeli Delgado Correa Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

III - A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/04/2023 17:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
08/04/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:27

Conclusos para decisão
27/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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