19/09/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 16:34

Expedição de Ofício.
19/09/2025 16:32

Transitado em Julgado em "data"
02/09/2025 15:57

Autos vindos do Ministério Público
02/09/2025 15:57

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:43

Prazo em Curso
27/08/2025 13:31

Certidão
27/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:21

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:52

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 18:15

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:15

Concedida em parte a Segurança a "nome da parte".
29/07/2025 13:46

Certidão
28/07/2025 13:00

Prazo em Curso
28/07/2025 07:07

Juntada de AR - Resultado Positivo
17/07/2025 16:31

Incluído em pauta para 17/07/2025 04:31:29 local.
11/07/2025 13:03

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:08

Autos vindos do Ministério Público
11/07/2025 09:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 00:04

Certidão
25/06/2025 12:28

Certidão
25/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 12:27

Certidão
24/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:19

Prazo em Curso
11/06/2025 13:11

Expedição de Ofício.
11/06/2025 05:46

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000246-10.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Impetrante: Manoel Pedro Ferreira Advogada: Denise Jardim Pedraza (OAB: 20084/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Silvana Mara Pereira Mendes Advogado: Antonio Augusto Pereira Junior (OAB: 74235/BA) Dê-se ciência do feito aos eventuais litisconsortes passivos necessários, para que, querendo, manifestem-se no prazo legal.
10/06/2025 16:33

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 22:41

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:06

Certidão Cartorária
14/05/2025 06:42

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000246-10.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Impetrante: Manoel Pedro Ferreira Advogada: Denise Jardim Pedraza (OAB: 20084/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Silvana Mara Pereira Mendes Advogado: Antonio Augusto Pereira Junior (OAB: 74235/BA) Ante o exposto, DEFERE-SE A LIMINAR para suspender os efeitos da decisão judicial que determinou a penhora de 30% do salário bruto do impetrante, até ulterior deliberação deste juízo.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora, cientificando-a de que a prestação de informações é facultativa, sobretudo diante da tramitação eletrônica do feito, que permite a este Relator a consulta integral do processo de origem, nos termos do art. 2.º da Lei n.º 9.099/95 e do art. 6.º do CPC.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Defere-se, por ora, ao impetrante os benefícios da gratuidade da justiça, porquanto, consoante fundamentado, a penhora determinada pelo juízo comprometeu integralmente sua remuneração.

No entanto, consigna-se que o benefício poderá ser revogado por ocasião do julgamento final, tendo em vista que há fortes indícios nos autos da capacidade financeira do impetrante.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 16:32

Remessa à Imprensa Oficial
13/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:59

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 15:52

Concedida a Medida Liminar
12/05/2025 14:59

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/05/2025 05:22

Certidão
12/05/2025 05:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 05:21

Certidão de Publicação - DJE
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000246-10.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Impetrante: Manoel Pedro Ferreira Advogada: Denise Jardim Pedraza (OAB: 20084/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Silvana Mara Pereira Mendes Advogado: Antonio Augusto Pereira Junior (OAB: 74235/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
09/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:55

Distribuído por sorteio
09/05/2025 14:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800653-82.2025.8.12.0001

Municipio de Dourados

SAAD Lorensini e Cia LTDA

Advogado: Rosana Tinatsu Ono

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0829548-51.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Marinete Neves Alexandre

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0800858-14.2025.8.12.0001

Municipio de Dourados

SAAD Lorensini e Cia LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0829548-51.2024.8.12.0110

Marinete Neves Alexandre

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2025 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0909658-39.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Nelson Cavalheiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 17:24

Exibir Processo