20/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 07:32

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 07:32

Baixa Definitiva
20/10/2023 07:22

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800451-88.2020.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Célia Aparecida Fernandes Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2023 14:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/09/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:58

INCONSISTENTE
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800451-88.2020.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Célia Aparecida Fernandes Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:04

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800451-88.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Célia Aparecida Fernandes Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LESÕES TEMPORÁRIAS - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR -SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

O laudo pericial concluiu que as lesões apresentadas são temporárias e, portanto, não estavam consolidadas para fundamentar o pedido de indenização por invalidez permanente.

Enquanto a lesão não se consolidar, não há interesse de agir na pretensão ao recebimento da indenização securitária.

No entanto, não se trata de improcedência do pedido, mas de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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