TJMS - 0800462-33.2022.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
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03/05/2023 07:23
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800462-33.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Nilza Lopes Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Nilza Lopes Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - DANOS MORAIS - DEVIDOS - FIXAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - APELO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO - APELO DA PARTE RÉ DESPROVIDO.
Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade, porquanto possível extrair os motivos do inconformismo do apelante, bem como o pedido de nova decisão.
Sendo inexistente a relação jurídica e, por conseguinte, indevidos os descontos, restam demonstrados os requisitos para configuração do dano moral, bem como nulo o negócio jurídico.
Em tema de indenização por dano moral, deve o julgador estipular um valor proporcional à lesão experimentada pela vítima, calcado na moderação e razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, sempre atento à realidade dos fatos e às peculiaridades de cada caso, evitando o enriquecimento sem causa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões, negaram provimento ao apelo da parte requerida e deram parcial provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do Relator.. -
04/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 19:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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31/03/2023 09:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/03/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:19
INCONSISTENTE
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30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 17:55
Conclusos para decisão
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28/03/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 17:55
Distribuído por sorteio
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28/03/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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