19/09/2025 17:42

Emissão da Relação
13/08/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 18:43

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:53

Prazo em Curso
14/07/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 14:29

Emissão da Relação
25/06/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 06:29

Prazo em Curso
16/05/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0823718-09.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alzemira Rosana Alcione dos Santos - Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Após retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intime-se.
15/05/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 12:24

Emissão da Relação
06/05/2025 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/04/2025 14:45

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2025 14:42

Informação do Sistema
29/04/2025 14:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/04/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0907188-35.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Andreda Maria D Jesus

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0908169-64.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Deoclecio Pereira de Almeida

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0908179-11.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Cristiane dos Santos Widal

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0906958-90.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Rosemar Gomes do Nascimento

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0800658-65.2025.8.12.0014

Mirian Samuel de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2025 18:00

Exibir Processo