15/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:12

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 07:23

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800461-66.2015.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Joel Lopes de Macedo Advogado: Francisco Stiehler Mecchi (OAB: 17257/MS) Apelante: Solange Cristina Marinho Advogado: Francisco Stiehler Mecchi (OAB: 17257/MS) Apelante: Meeuwis Breure (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelante: Allianz Seguros S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Joel Lopes de Macedo Advogado: Francisco Stiehler Mecchi (OAB: 17257/MS) Apelada: Solange Cristina Marinho Advogado: Francisco Stiehler Mecchi (OAB: 17257/MS) Apelado: Meeuwis Breure (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELAS PARTES - ANÁLISE CONJUNTA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO FRONTAL DE VEÍCULOS - REQUERENTES NA CONDIÇÃO DE MOTORISTAS - RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO - MAL SÚBITO - NEXO DE CAUSALIDADE - DANOS MATERIAIS - ÔNIBUS - PERDA DE GRANDE MONTA - DEVER DE PAGAMENTO - PENSIONAMENTO - LESÕES NA COLUNA VERTEBRAL - PERCENTUAIS CORRETAMENTE FIXADOS - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - DANOS MORAIS - FATOS QUE ULTRAPASSAM OS MEROS ABORRECIMENTOS - VALORES MANTIDOS - RECURSO DOS REQUERENTES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO REQUERIDO CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DA SEGURADORA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO.

Insurgem-se as partes contra sentença fixada em primeiro grau, que julgou parcialmente procedente o pedido para acolher a responsabilidade do Requerido pelos danos causados aos Requerentes, em decorrência do acidente de trânsito narrado à inicial.

Em demandas pretéritas esta E.

Câmara Cível já estabeleceu a responsabilidade do Requerido pelo acidente de trânsito ocorrido em 04.12.2014, na rodovia BR 060, na altura do km 410, na cidade de Sidrolândia/MS, envolvendo o ônibus conduzido pelos Requerentes e a camionete dirigida pelo Requerido.

Em relação aos danos materiais, diante do impacto e da extensão dos danos, deve o Requerido ser condenado ao pagamento do valor correspondente ao ônibus de propriedade dos Requerentes, que ficou sem condições de circulação após a colisão.

Quanto ao pensionamento, o laudo pericial foi suficiente para apurar a extensão das lesões físicas causadas aos Requerentes pelo acidente, uma vez que ambos sofreram problemas na coluna vertebral, com perda de 50% (cinquenta por cento) dos respectivos seguimentos.

A base de cálculo da pensão mensal deve ser mantida como o salário mínimo, na medida em que os Requerentes não fizeram prova de que recebiam os alegados R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Ainda, se encontram presentes elementos suficientes para caracterização dos danos morais, haja vista os inequívocos danos causados aos Requerentes, que superam os meros aborrecimentos.

Quanto ao valor da indenização, destaca-se que não existe um sistema escalonado e com patamares fixos para estabelecer o respectivo quantum, devendo o juiz, diante do caso concreto e observada a repercussão dos fatos, estabelecer a indenização que venha ressarcir a parte lesada (caráter indenizatório) e que também iniba a reiteração de condutas análogas (aspecto pedagógico).

Com isso, deve ser mantido o valor fixado em primeiro grau (R$ 25.000,00 para cada autor), suficiente para a reparação dos danos causados.

Atualização monetária da apólice de seguro deve ser feita a partir do índice previsto em contrato, que, no caso, é o IPCA.

Recurso dos Requerentes conhecido e parcialmente provido para condenar os Requeridos ao pagamento da indenização por danos materiais (valor correspondente ao veículo), a ser apurada em liquidação de sentença e limitado aos R$ 50.000,00 pleiteado à inicial.

Recurso do Requerido conhecido e desprovido.

Recurso da Seguradora parcialmente conhecido e, nesta extensão, parcialmente provido apenas para fixar o IPCA como índice de correção monetária da apólice.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS REQUERENTES, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REQUERIDO, CONHECERAM EM PARTE E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA SEGURADORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
10/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:10

Inclusão em Pauta
23/10/2023 19:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 19:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800461-66.2015.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Joel Lopes de Macedo Advogado: Francisco Stiehler Mecchi (OAB: 17257/MS) Apelante: Solange Cristina Marinho Advogado: Francisco Stiehler Mecchi (OAB: 17257/MS) Apelante: Meeuwis Breure (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelante: Allianz Seguros S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Joel Lopes de Macedo Advogado: Francisco Stiehler Mecchi (OAB: 17257/MS) Apelada: Solange Cristina Marinho Advogado: Francisco Stiehler Mecchi (OAB: 17257/MS) Apelado: Meeuwis Breure (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:08

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/09/2023 15:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/09/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800461-66.2015.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Joel Lopes de Macedo Advogado: Francisco Stiehler Mecchi (OAB: 17257/MS) Apelante: Solange Cristina Marinho Advogado: Francisco Stiehler Mecchi (OAB: 17257/MS) Apelante: Meeuwis Breure (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelante: Allianz Seguros S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Joel Lopes de Macedo Advogado: Francisco Stiehler Mecchi (OAB: 17257/MS) Apelada: Solange Cristina Marinho Advogado: Francisco Stiehler Mecchi (OAB: 17257/MS) Apelado: Meeuwis Breure (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Sendo assim, nos termos do art. 158 do RI/TJMS, redistribua-se o feito, observando a prevenção (art. 161).
30/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 13:27

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800461-66.2015.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Joel Lopes de Macedo Advogado: Francisco Stiehler Mecchi (OAB: 17257/MS) Apelante: Solange Cristina Marinho Advogado: Francisco Stiehler Mecchi (OAB: 17257/MS) Apelante: Meeuwis Breure (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelante: Allianz Seguros S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Joel Lopes de Macedo Advogado: Francisco Stiehler Mecchi (OAB: 17257/MS) Apelada: Solange Cristina Marinho Advogado: Francisco Stiehler Mecchi (OAB: 17257/MS) Apelado: Meeuwis Breure (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) A fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a parte demandada para contrarrazoar o recurso do autor (f. 1282-1294) no prazo legal.

Após, conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.
13/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:47

INCONSISTENTE
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:35

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:35

Distribuído por prevenção
23/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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