TJMS - 0840035-53.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 18:01
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2025 17:51
Transitado em Julgado em data
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19/05/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 15:36
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Janaína Belizário - réu-revel Processo 0840035-53.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectda: Janaína Belizário - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
07/05/2025 09:45
Relação encaminhada ao D.J.
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07/05/2025 07:47
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 14:22
Autos preparados para expedição
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06/05/2025 14:08
Emissão da Relação
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05/05/2025 17:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/05/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 17:07
Registro de Sentença
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05/05/2025 17:07
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:37
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:37
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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31/01/2025 18:26
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 17:17
Prazo em Curso
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05/12/2024 17:17
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 17:17
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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05/12/2024 11:05
Documento Digitalizado
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26/11/2024 21:57
Documento Digitalizado
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25/09/2024 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/09/2024 14:14
Prazo em Curso
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04/09/2024 07:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
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23/08/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 18:54
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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20/11/2023 15:34
Conclusos para despacho
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17/11/2023 12:51
Juntada de NULL
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16/10/2023 19:55
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 19:54
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 10:31
Autos preparados para expedição
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25/09/2023 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/08/2023 00:52
Prazo em Curso
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25/08/2023 18:07
Expedição de Carta.
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25/08/2023 18:00
Autos preparados para expedição
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25/08/2023 18:00
Recebida petição inicial
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27/07/2023 11:43
Conclusos para despacho
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27/07/2023 11:43
Conclusos para despacho
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27/07/2023 11:43
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 11:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/07/2023 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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