18/01/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 09:11

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800486-44.2022.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Verônica Martins Freitas Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Recorrido: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
01/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/08/2023 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/08/2023 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/08/2023 15:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/08/2023 15:32

Inclusão em Pauta
17/04/2023 08:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2023 14:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/04/2023 14:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/04/2023 18:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800486-44.2022.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Verônica Martins Freitas Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Recorrido: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de justiça gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive do companheiro, se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive do companheiro, se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheiro, dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/04/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 09:54

INCONSISTENTE
27/01/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 23:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/01/2023 23:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 23:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 02:28

INCONSISTENTE
19/12/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 17:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/12/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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